Programa Bairro Educador: a atuação de aparelhos privados de hegemonia na Rede Municipal de Educação de Florianópolis/SC

Abstract

O objetivo da presente pesquisa é identificar como as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), algumas constituídas como Aparelhos Privados de Hegemonia (APHs), têm atuado para reconfigurar a educação pública por meio de políticas educacionais, como o Programa Bairro Educador (PBE), desde 2017, em Florianópolis. Por meio deste Programa, organizações privadas têm atuado na oferta de educação não formal, no contraturno escolar, inseridos na Rede Municipal de Educação da cidade de Florianópolis/SC, servindo ao capital para a punção do Fundo Público, para o avanço da expansão privatista e da subsunção da educação pública municipal ao capital, reconfigurando-a com base em seus interesses de classe. Assumimos o Programa Bairro Educador como campo empírico e investigamos suas formas de financiamento, sua constituição e implementação e a sua elaboração como política pública educacional proposta como alternativa de educação integral e em tempo integral. Articulado ao exame do PBE, identificamos a inserção de APHs na área da educação e investigamos de que maneira têm determinado as finalidades educativas das políticas educacionais. Realizamos uma pesquisa de caráter documental e bibliográfica, com composição do corpus documental analisado aqueles documentos produzidos por instâncias estatais, como legislações e documentos norteadores, por OSCs e por Organizações Internacionais, além de um levantamento bibliográfico acerca da produção de estudos que se entrelaçam ao objeto em questão. Como conclusões apontamos o PBE como parte da estratégia privatista da Rede Municipal de Educação, ao ser tomada como principal política de ampliação da jornada escolar. Do mesmo modo, constatamos o avanço da indústria dos serviços em educação na Rede Municipal de Educação, por meio da contratação de empresas para assessoria e consultoria técnica, a implantação de plataformas para o controle dos processos educativos e da jornada de trabalho dos professores, ao mesmo tempo em que realizam ajustes na política educacional municipal, promovendo a adesão ao modelo de educação e às finalidades educativas formuladas pelos APHs que se vincularam à Prefeitura Municipal de Florianópolis.

Abstract: This research aims to identify how Civil Society Organizations (CSOs), some of which are classified as Private Hegemonic Apparatuses (APHs), work to reconfigure public education through educational policies such as the Educating Neighborhood Program (PBE). Under this program, private organizations provide non-formal education outside of school hours, integrated into the Municipal Education Network of Florianópolis, Santa Catarina. They leverage capital to divert public funds, advance privatization, and the subsumption of municipal public education to the capital, reconfiguring it based on their class interests. We use the Educating Neighborhood Program as an empirical field and investigate its financing methods, constitution and implementation, and its development as a public education policy positioned as an alternative to comprehensive, full-time education. In connection to the PBE, we identify the insertion of APHs in the education sector and investigate how they serve specific educational purposes within educational policies. We conducted documentary and bibliographic research, incorporating documents produced by state agencies, such as legislation and guiding documents, CSOs, and international organizations,alongside a review of the relevant academic literature. We also analyzed the bibliographical review of studies related to the subject of study. Our conclusions point to the PBE as part of the privatization strategy of the Municipal Education Network, as it is adopted as the primary policy for extending the school day. Similarly, we have observed the growth of the education services industry within the Municipal Education Network, through the contracting of companies for technical advice and consulting, the implementation of platforms to control educational processes and teachers' working hours, while simultaneously making adjustments to municipal education policy, promoting adherence to the education model and educational goals formulated by the APHs linked to the Municipality of Florianópolis.