Litigância, Direito e Diálogo: a governança climática sob a ótica do STF

Abstract

A crise climática representa um dos maiores desafios institucionais e jurídicos da contemporaneidade, evidenciando as limitações dos modelos tradicionais de regulação estatal e de produção normativa. Inserida nesse contexto, esta tese investiga o potencial da litigância climática, especialmente quando protagonizada por atores da sociedade civil no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), como vetor de fortalecimento da governança climática no Brasil. Parte-se da hipótese de que, diante da insuficiência estrutural dos mecanismos tradicionais de governança e da ausência de respostas efetivas por parte do Poder Executivo, a litigância climática pode desempenhar um papel relevante na indução de políticas públicas e na promoção de diálogos mais inclusivos e responsivos. A pesquisa adota abordagem teórico-analítica, de natureza qualitativa, com método indutivo, e combina pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Como recorte empírico, são analisados dois casos já concluídos pelo STF que envolvem, como núcleo central da controvérsia jurídica, questões diretamente relacionadas às mudanças climáticas, a saber, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708 (caso Fundo Clima) e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59 (caso Fundo Amazônia). A fundamentação teórica articula os conceitos de constitucionalismo dialógico, governança policêntrica e litigância climática, compreendendo a atuação conjunta da sociedade civil e do Poder Judiciário como expressão de novos arranjos institucionais frente à emergência do clima. A tese busca, assim, contribuir para o debate jurídico sobre a atualização dos paradigmas constitucionais e para a compreensão da litigância climática como prática inserida em dinâmicas mais amplas de governança ambiental. Como resultados empíricos, a tese concluiu que, nos dois casos analisados, a litigância climática protagonizada por atores da sociedade civil demonstrou potencial para induzir processos deliberativos e ampliar espaços institucionais de participação no Supremo Tribunal Federal. Na ADPF 708, esse potencial revelou-se mais limitado, com repercussão indireta das manifestações sociais na decisão final, embora o resultado tenha sido positivo em termos de proteção climática. Já na ADO 59, observou-se uma influência mais expressiva da sociedade civil, com maior incorporação de seus argumentos no julgamento, que também foi positivo em termos de protação climática. A hipótese, assim, foi parcialmente confirmada, indicando que, apesar das limitações observadas, a litigância climática pode, em determinadas circunstâncias, funcionar como vetor de fortalecimento da governança climática no Brasil.

Abstract: The climate crisis represents one of the greatest institutional and legal challenges of contemporary times, highlighting the limitations of traditional models of state regulation and normative production. Within this context, this thesis investigates the potential of climate litigation, especially when led by civil society actors within the scope of the Federal Supreme Court (STF), as a vector for strengthening climate governance in Brazil. The hypothesis is that, given the structural insufficiency of traditional governance mechanisms and the absence of effective responses from the Executive Branch, climate litigation can play a relevant role in inducing public policies and promoting more inclusive and responsive dialogues. The research adopts a theoretical-analytical approach, of a qualitative nature, with an inductive method, and combines bibliographic, documentary and jurisprudential research. As an empirical cut, two cases already concluded by the STF are analyzed that involve, as the central core of the legal controversy, issues directly related to climate change, namely, the Argument of Non-Compliance with a Fundamental Precept (ADPF) 708 (Climate Fund case) and the Direct Action of Unconstitutionality by Omission (ADO) 59 (Amazon Fund case). The theoretical basis articulates the concepts of dialogical constitutionalism, polycentric governance and climate litigation, understanding the joint action of civil society and the Judiciary as an expression of new institutional arrangements in the face of the climate emergency. The thesis thus seeks to contribute to the legal debate on the updating of constitutional paradigms and to the understanding of climate litigation as a normative practice inserted in broader dynamics of environmental governance. As empirical results, the thesis concluded that, in the two cases analyzed, climate litigation led by civil society actors demonstrated the potential to induce deliberative processes and expand institutional spaces for participation in the Supreme Federal Court. In ADPF 708, this potential proved to be more limited, with social demonstrations having an indirect impact on the final decision, although the result was positive in terms of climate protection. In ADO 59, a more expressive influence of civil society was observed, with greater incorporation of its arguments in the judgment, which was also positive in terms of climate protection. The hypothesis was thus partially confirmed, indicating that, despite the observed limitations, climate litigation can, in certain circumstances, function as a vector for strengthening climate governance in Brazil.