A Teoria da Constituição em Sentido Material: usos e discursos no pensamento jurídico da Europa e do Brasil (1920-1988)

Abstract

A pesquisa tem como objetivo reconstruir e analisar a teoria da constituição em sentido material, com base na obra de Costantino Mortati, e investigar sua mobilização discursiva no pensamento jurídico brasileiro entre 1920 e 1988. A partir de uma abordagem crítica da história do direito, são utilizadas como ferramentas metodológicas a análise do discurso e a tradução cultural, adotando-se uma perspectiva plurimetodológica de análise histórica, teórica e comparada. Inicialmente, a tese delimita os contornos da teoria da constituição em sentido material, identificando seus elementos estruturantes: unidade política, função diretiva, estrutura normativa e efetividade. Em seguida, traça-se o ambiente intelectual europeu em que essa teoria foi gestada, a partir do antiformalismo jurídico e da crítica ao positivismo legalista, com destaque para autores como Duguit, Hauriou, Gierke, Romano, Smend, Heller e Schmitt. A obra de Mortati é analisada de forma sistêmica, com destaque para sua concepção de constituição como expressão jurídica do real, resultante das forças sociais que se estabilizam politicamente. A terceira parte da pesquisa examina como a ciência jurídica brasileira mobilizou, ainda que sem referência direta, os pressupostos da constituição em sentido material em diferentes momentos históricos, ora como justificativa para projetos autoritários, ora como fundamento da constituição dirigente no processo constituinte de 1988. A análise demonstra que a categoria ?constituição em sentido material? funciona não apenas como conceito jurídico, mas como chave hermenêutica para compreender as relações entre direito, política e sociedade em contextos históricos distintos. Como resultado, a pesquisa oferece uma sistematização teórica original da obra de Mortati, identifica usos e discursos ressonantes no pensamento jurídico brasileiro e propõe um novo olhar sobre a teoria constitucional a partir da centralidade do realismo e da historicidade.

Abstract: This research aims to reconstruct and analyze the theory of the material constitution based on the work of Costantino Mortati, and to investigate how its theoretical premises were discursively mobilized within Brazilian legal thought between 1920 and 1988. Adopting a critical approach to legal history, the methodological framework combines discourse analysis and cultural translation, allowing for a plurimethodological perspective grounded in historical, theoretical, and comparative analysis. The thesis begins by delineating the theoretical framework of the material constitution, identifying its core elements: political unity, directive function, normative structure, and effectiveness. It then examines the European intellectual environment in which this theory emerged, rooted in anti-formalism and critical responses to legal positivism, drawing on authors such as Duguit, Hauriou, Gierke, Romano, Smend, Heller, and Schmitt. Mortati?s work is analyzed in depth, emphasizing his conception of the constitution as a legal expression of political and social reality, shaped by the stabilizing dynamics of power within society. The final section investigates how Brazilian legal scholars, even without directly referencing Mortati, engaged with similar conceptual elements in different historical contexts?sometimes to justify authoritarian state projects, and later as the foundation for a transformative constitutional model during the 1988 constituent process. The study concludes that the notion of a material constitution operates not only as a legal concept but also as a hermeneutic tool to analyze the interplay between law, politics, and society. The research contributes an original theoretical systematization of Mortati?s work, identifies resonant uses and discourses in Brazilian legal thought, and proposes a renewed perspective on constitutional theory anchored in realism and historical contextualization.