O trabalho da supervisora e do supervisor escolar da educação infantil da Rede Municipal de Florianópolis na luta antirracista

Abstract

Esta dissertação está vinculada à linha de pesquisa Sujeitos, Processos Educativos e Docência (SUPED), do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e ao Grupo de Estudos e Pesquisas Formação de Professores e Práticas de Ensino (FOPPE). O estudo teve como questão central da pesquisa: ?De que modo a luta antirracista está sendo desenvolvida no trabalho da supervisora e do supervisor escolar nos processos educativos-pedagógicos?, articulado com o objetivo geral: compreender de que modo as Leis federais n. 10.639/03 e n. 11.645/08 se evidenciam no trabalho pedagógico de supervisoras e supervisores escolares, evidenciando (ou não) práticas educativas concernentes às questões étnico-raciais no contexto da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis. A pesquisa parte do reconhecimento da centralidade da luta antirracista no trabalho da supervisão escolar nos processos educativo-pedagógicos. A fundamentação teórica dialogou com aportes de Gomes (2017), Gonçalves e Silva (2005), Munanga (2005), Dias (2022), Barcelos (2014), Freire (1985; 1996), Mary Rangel (2011) e Lima (2023), entre outros, que discutem educação antirracista, políticas públicas e o papel da supervisão escolar na efetivação da Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER). A abordagem metodológica adotada foi a qualitativa, com técnica de análise de conteúdo segundo Bardin (2011) e Amado (2014). Os dados foram coletados por meio de questionários aplicados às supervisoras e aos supervisores escolares da Educação Infantil. Os resultados indicaram que, embora haja avanços, a incorporação das Leis federais n. 10.639/03 e n. 11.645/08 segue marcada por descontinuidades, inseguranças conceituais e abordagens pontuais, que nem sempre se consolidam como eixo estruturante das práticas pedagógicas cotidianas. Observou-se a pouca representatividade das/dos profissionais negras (os) nos cargos de supervisão escolar, revelando barreiras estruturais à equidade racial nos espaços de gestão. A maioria das/dos profissionais apresenta formação lato sensu com pouca abordagem das temáticas étnico-raciais durante a formação inicial. Foram identificados desafios como a carência de materiais didáticos específicos, o acompanhamento irregular dos planejamentos, a reprodução de estereótipos e a sobrecarga de atribuições da supervisão escolar. Concluiu-se que o trabalho da supervisão escolar desempenha um pape estratégico na efetivação das políticas públicas voltadas à Educação Antirracista para as Relações Étnico-raciais (EARER), mas ainda enfrenta limites relacionados à formação docente, aos recursos disponíveis e às concepções historicamente enraizadas nos territórios institucionais. Os achados apontam a necessidade de políticas públicas articuladas que assegurem formação continuada, fortalecimento institucional e compromisso ético-político com a equidade racial na Educação Infantil.

Abstract: This dissertation is affiliated with the research line Subjects, Educational Processes, and Teaching (SUPED) of the Graduate Program in Education (PPGE) at the Federal University of Santa Catarina (UFSC), and with the Research and Study Group on Teacher Education and Teaching Practices (FOPPE). The central research question guiding this study is: ?In what ways is the anti-racist struggle being developed in the work of school supervisors within educational and pedagogical processes?? This is articulated with the general objective: to understand how Federal Laws No. 10.639/03 and No. 11.645/08 are reflected in the pedagogical work of school supervisors, highlighting (or not) educational practices related to ethnic-racial issues in the context of Early Childhood Education within the Municipal Education Network of Florianópolis. The research stems from the recognition of the centrality of the anti-racist struggle in the work of school supervision within educational-pedagogical processes. The theoretical framework draws on the contributions of Gomes (2017), Gonçalves e Silva (2005), Munanga (2005), Dias (2022), Barcelos (2014), Freire (1985; 1996), Mary Rangel (2011), and Lima (2023), among others, who discuss anti-racist education, public policy, and the role of school supervision in implementing Education for Ethnic-Racial Relations (ERER). A qualitative methodology was adopted, using content analysis techniques based on Bardin (2011) and Amado (2014). Data were collected through questionnaires administered to school supervisors in Early Childhood Education. The results indicate that although there has been progress, the incorporation of Federal Laws No. 10.639/03 and No. 11.645/08 is still marked by discontinuities, conceptual insecurities, and fragmented approaches that are not always consolidated as a foundational axis of everyday pedagogical practices. It was also observed that Black professionals remain underrepresented in school supervision roles, revealing structural barriers to racial equity in leadership positions. Most professionals hold lato sensu postgraduate degrees, with limited engagement with ethnic-racial themes during their initial teacher training. Identified challenges include a lack of specific didactic materials, inconsistent monitoring of pedagogical planning, the reproduction of stereotypes, and the overload of responsibilities within school supervision. The study concludes that school supervision plays a strategic role in the implementation of public policies aimed at Anti-Racist Education for Ethnic-Racial Relations (EARER), but still faces limitations related to teacher education, available resources, and historically embedded conceptions within institutional territories. The findings highlight the need for coordinated public policies that ensure continued training, institutional strengthening, and an ethical-political commitment to racial equity in Early Childhood Education.