Forma capital, forma natureza e forma jurídica: fundamentos para uma crítica ecológica marxista ao direito

Abstract

Esta pesquisa parte de dois pressupostos fundamentais. O primeiro é o de que a forma jurídica é uma forma do capital. Isso significa que a crítica marxista ao direito só pode ser plenamente desenvolvida a partir da crítica da economia política. O segundo pressuposto é o de que a crítica marxiana da economia política é, ao mesmo tempo, uma crítica ecológica. A partir desses dois pontos, um raciocínio lógico se impõe: se a crítica jurídica depende da crítica da economia política e esta é também uma crítica ecológica, então a crítica jurídica marxista precisa necessariamente incorporar a dimensão ecológica. Esse encadeamento levou a uma série de perguntas fundamentais que esta tese se propôs a responder: por que a forma jurídica deve ser compreendida como uma forma do capital? Em que medida a crítica da economia política elaborada por Marx já envolve uma crítica ecológica? E, sobretudo, onde essa dimensão ecológica aparece (ou deixa de aparecer) nas formulações da crítica marxista ao direito? Em outras palavras: qual o impacto que o segundo pressuposto exerce sobre o primeiro? Tais questões justificam a estrutura adotada neste trabalho. O primeiro capítulo dedica-se à apresentação da crítica da economia política, que constitui a base teórica da tese e oferece os elementos necessários para fundamentar os dois pressupostos centrais. Esse capítulo tem como objetivo compreender o caráter alienado das relações humanas no capitalismo, a partir das principais categorias da teoria marxiana do valor. O segundo capítulo aprofunda o segundo pressuposto, com o objetivo de definir os contornos teóricos da crítica ecológica marxista a partir da análise da obra marxiana, demonstrando porque a crítica ecológica marxista deve ser compreendida como um desdobramento interno da crítica da economia política. Ele apresenta a formulação da categoria forma natureza, entendida como forma social historicamente constituída que expressa a separação entre humanidade e natureza. A forma natureza é a mediação abstrata que converte o mundo natural em exterioridade apropriável, subsumida à lógica da valorização do valor. É nesse ponto que se retoma o primeiro pressuposto da tese: o de que a forma jurídica é uma forma do capital. O terceiro capítulo explicita como a crítica ao direito deve necessariamente incorporar elementos da crítica ecológica à crítica jurídica. A relação jurídica, na perspectiva pachukaniana, se funda na equivalência formal entre sujeitos. No entanto, essa equivalência não é suficiente para explicar o conjunto das relações jurídicas no capitalismo. A presença da expropriação originária permanente, articulada à função do Estado e do direito como garantidores da ordem de classe, revela o caráter violento da forma jurídica, sobretudo nos contextos periféricos. É nesse contexto que a forma natureza se manifesta no interior do direito, permitindo complementar e tensionar a análise clássica de Pachukanis, ao evidenciar a face violenta das relações jurídicas. A forma jurídica se apresenta, assim, como totalidade que articula equivalência e violência. Nesse ponto, propõe-se uma síntese entre as categorias de forma capital, forma jurídica e forma natureza, a fim de explicitar os fundamentos de uma crítica ecológica marxista ao direito.

Abstract:This research is based on two fundamental assumptions. The first is that the juridical form is a form of capital. This means that the Marxist critique of law can only be fully developed through the critique of political economy. The second assumption is that Marx’s critique of political economy is, at the same time, an ecological critique. From these two points, a logical reasoning follows: if the critique of law depends on the critique of political economy, and this critique is also ecological, then the Marxist critique of law must necessarily incorporate the ecological dimension. This chain of reasoning led to a series of fundamental questions that this dissertation seeks to answer: why must the juridical form be understood as a form of capital? To what extent does Marx’s critique of political economy already involve an ecological critique? And, above all, where does this ecological dimension appear (or fail to appear) within the formulations of the Marxist critique of law? In other words: what impact does the second assumption have upon the first? These questions justify the structure adopted in this work. The first chapter is devoted to presenting the critique of political economy, which constitutes the theoretical foundation of the dissertation and provides the necessary elements to ground its two central assumptions. This chapter aims to understand the alienated character of human relations under capitalism, based on the main categories of Marx’s theory of value. The second chapter develops the second assumption further, with the goal of defining the theoretical contours of the Marxist ecological critique through an analysis of Marx’s work, demonstrating why the Marxist ecological critique must be understood as an internal unfolding of the critique of political economy. It introduces the formulation of the category “form of nature,” understood as a historically constituted social form that expresses the separation between humanity and nature. The “form of nature” is the abstract mediation that converts the natural world into an appropriable exteriority, subsumed under the logic of value valorization. It is at this point that the first assumption of the dissertation is revisited: that the juridical form is a form of capital.The third chapter explains how the critique of law must necessarily incorporate elements of the ecological critique into the critique of law itself. The juridical relation, from a Pashukanian perspective, is grounded in the formal equivalence between subjects. However, this equivalence is not sufficient to explain the full set of juridical relations under capitalism. The presence of permanent original expropriation, articulated with the function of the State and law as guarantors of class order, reveals the violent character of the juridical form—especially in peripheral contexts. It is within this framework that the “form of nature” manifests itself within law, allowing for both a complement and a tension to Pashukanis’s classical analysis, by highlighting the violent aspect of juridical relations. The juridical form thus appears as a totality that articulates equivalence and violence. At this point, the work proposes a synthesis between the categories of form of capital, juridical form, and form of nature, in order to elucidate the foundations of a Marxist ecological critique of law.