As relações entre ordenamento internacional e ordenamento interno: a recepção de normas pactícias a partir da teoria dualista de Dionísio Anzilotti visto pela doutrina brasileira (1931-2024)

Abstract

Este estudo explorou a influência de Dionísio Anzilotti no desenvolvimento do dualismo jurídico no Brasil, particularmente no que diz respeito à recepção de tratados internacionais. Publicado em 1905, o pensamento de Anzilotti sobre a relação entre o direito internacional e o direito interno demorou a chegar ao Brasil, sendo mencionado nos manuais brasileiros apenas a partir da década de 1930. Mesmo autores importantes como Jorge Americano, em sua obra de 1945, não abordaram suas teorias. Foi somente com o passar do tempo que a influência de Anzilotti se consolidou, culminando com a adoção de um dualismo rígido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos anos 1970, modelo que perdurou até a Constituição de 1988. A pesquisa propôs uma análise histórica e doutrinária para entender como as teorias de Anzilotti ressoaram na construção do direito internacional brasileiro. A investigação focou na transição do dualismo rígido para um dualismo moderado, especialmente após a Emenda Constitucional n. 45/2004 e a entrada em vigor da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. A principal questão da pesquisa foi compreender as contribuições do pensamento de Anzilotti para a recepção de tratados internacionais no Brasil de 1931 a 2022. O objetivo geral foi investigar a influência da doutrina de Anzilotti nas teorias brasileiras de direito internacional, com foco especial na relação entre direito interno e internacional e na recepção de tratados. A pesquisa se baseou em um levantamento das obras de juristas brasileiros desde 1931, identificando possíveis ressonâncias do pensamento de Anzilotti. Examinou as conexões e divergências entre as ideias de Anzilotti e as abordagens adotadas pelos juristas brasileiros, contribuindo para um entendimento mais profundo das interações intelectuais e do impacto da doutrina de Anzilotti no Brasil. Os objetivos específicos incluíram verificar os contextos históricos e culturais que influenciaram o dualismo antes de Anzilotti, analisando o desenvolvimento teórico de seu pensamento e sua recepção na Itália e no Brasil. O estudo examinou as doutrinas brasileiras para mapear e analisar as influências de Anzilotti sobre o dualismo, utilizando fontes de bibliotecas renomadas e de especialistas na área. A pesquisa analisou 58 obras de 25 autores, focando na relação entre direito internacional e direito interno nas doutrinas brasileiras. Identificou se os autores mencionavam Anzilotti, como abordavam o monismo e o dualismo, e como classificavam o Brasil nesse contexto. A pesquisa concluiu que Anzilotti teve uma influência significativa e multifacetada na recepção de tratados internacionais no dualismo brasileiro. Sua defesa da autonomia do direito interno e da vontade soberana dos Estados encontrou eco na jurisprudência e na estrutura legal brasileira. A doutrina, por sua vez, demonstrou-se temerosa e pouco analítica tanto para monismo quanto para dualismo.

Abstract: This study explored the influence of Dionísio Anzilotti on the development of legal dualism in Brazil, particularly regarding the reception of international treaties. Published in 1905, Anzilotti's thoughts on the relationship between international law and domestic law took time to reach Brazil, being mentioned in Brazilian manuals only from the 1930s. Even important authors like Jorge Americano, in his 1945 work, did not address his theories. It was only over time that Anzilotti's influence consolidated, culminating in the adoption of rigid dualism by the Supreme Federal Court (STF) in the 1970s, a model that lasted until the 1988 Constitution. The research proposed a historical and doctrinal analysis to understand how Anzilotti's theories resonated in the construction of Brazilian international law. The investigation focused on the transition from rigid dualism to moderate dualism, especially after Constitutional Amendment n. 45/2004 and the entry into force of the Vienna Convention on the Law of Treaties. The main question of the research was to understand Anzilotti's contributions to the reception of international treaties in Brazil from 1931 to 2022. The general objective was to investigate the influence of Anzilotti's doctrine on Brazilian international law theories, with a special focus on the relationship between domestic and international law and the reception of treaties. The research was based on a survey of works by Brazilian jurists since 1931, identifying possible resonances of Anzilotti's thought. It examined the connections and divergences between Anzilotti's ideas and the approaches adopted by Brazilian jurists, contributing to a deeper understanding of intellectual interactions and the impact of Anzilotti's doctrine in Brazil. The specific objectives included verifying the historical and cultural contexts that influenced dualism before Anzilotti, analysing the theoretical development of his thought and its reception in Italy and Brazil. The study examined Brazilian doctrines to map and analyse Anzilotti's influences on dualism, using sources from renowned libraries and experts in the field. The research analysed 58 works by 25 authors, focusing on the relationship between international law and domestic law in Brazilian doctrines. It identified whether the authors mentioned Anzilotti, how they addressed monism and dualism, and how they classified Brazil in this context. The research concluded that Anzilotti had a significant and multifaceted influence on the reception of international treaties in Brazilian dualism. His defence of the autonomy of domestic law and the sovereign will of States found an echo in Brazilian jurisprudence and legal structure. The doctrine, in turn, proved to be fearful and analytical for both monism and dualism.