Tributação Ambiental, Justiça Ecológica e Fiscal: perspectivas para a construção de uma ecofiscalidade justa e sustentável

Abstract

O Antropoceno e, em sequência, o Capitaloceno, tratam-se de eras geológicas que apontam a influência antrópica e do modelo de produção capitalista no meio ambiente, gerando reflexões acerca disso, bem como buscas por alternativas a esses modelos. Uma das marcas dessas eras geológicas é a sociedade de risco, como aquela em que, além dos danos ecológicos vivenciados pelos cidadãos, passa-se a dedicar a preocupação para os riscos, marcantemente invisíveis e constantes. Nas sociedades latino-americanas, essas mazelas aparentam ser mais intensas, como heranças da colonização, a manutenção do poder colonial, além do sufocamento da modernidade neoliberal. Assim, políticas públicas devem ser formuladas para integrar transversalmente a variável ecológica. Dentre essas políticas transversais, há a Tributação Ecológica, que se trata da utilização dos tributos, a partir da extrafiscalidade, para induzir comportamentos ambientais mais sustentáveis, além de inibir práticas degradadoras do meio ambiente. Entretanto, a utilização dessas políticas ecotributárias não podem ser justificativas para a prática de injustiças, sejam elas ecológicas ou fiscais. Desse modo, a pesquisa se propõe a responder o seguinte questionamento: de que maneira é possível conceber uma ecofiscalidade brasileira justa sob a perspectiva ecológica e fiscal? Adotou-se como hipótese que a Tributação Ecológica deve ser pensada sob a perspectiva crítica e justa, em que haja um equilíbrio entre a Justiça Ecológica e a Justiça Fiscal, almejando uma transversalidade. Deve-se conceder incentivos fiscais, positivos e negativos, na produção e consumo limpos, em vez de conceder benefícios em produções não sustentáveis, renda e patrimônio, ao mesmo tempo em que não devem ser concedidos benefícios para indústrias poluentes. Para tanto, é necessário aplicar a Teoria do Duplo Dividendo, a fim de que a arrecadação a maior da ecofiscalidade seja utilizada para a redução de tributos sobre o consumo limpo e geração de emprego, respeitando a Justiça Fiscal e a Justiça Ecológica. Para isso, traçou-se o seguinte objetivo geral: analisar criticamente a construção de uma ecofiscalidade brasileira justa a partir dos conceitos de Justiça Ecológica e de Justiça Fiscal. Trata-se de uma pesquisa pura, dialética, de natureza exploratória, qualitativa, tendo sido utilizadas as técnicas bibliográficas e documentais. Concluiu-se que há diversas iniquidades ecofiscais na matriz brasileira, com forte influência do neoliberalismo, edificando uma neoecofiscalidade. Além disso, uma ecofiscalidade justa deve harmonizar os objetivos ambientais e tributários, não sobrepondo um em detrimento do outro, além de ser necessária a aplicação da Teoria do Duplo Dividendo. Entretanto, para que esta seja aplicada, o ordenamento tributário precisa passar por uma reforma, de modo a possibilitar a vinculatividade de parte da arrecadação ecotributária.

Abstract: The Anthropocene and, subsequently, the Capitalocene, are geological eras that point to the influence of anthropic influence and the capitalist production model on the environment, generating reflections on this issue, as well as searches for alternatives to these models. One of the hallmarks of these geological eras is the risk society, as one in which, in addition to the ecological damage experienced by citizens, concerns are also focused on risks, which are markedly invisible and constant. In Latin American societies, these problems appear to be more intense, as legacies of colonization, the maintenance of colonial power, and the suffocation of neoliberal modernity. Thus, public policies must be formulated to transversally integrate the ecological variable. Among these transversal policies, there is Ecological Taxation, which involves the use of taxes, from an extra-fiscal perspective, to induce more sustainable environmental behaviors, in addition to inhibiting practices that degrade the environment. However, the use of these eco-tax policies cannot be used as justification for the practice of injustices, whether ecological or fiscal. Thus, the research aims to answer the following question: how is it possible to conceive of a fair Brazilian eco-taxation from an ecological and fiscal perspective? The hypothesis adopted was that Ecological Taxation should be thought of from a critical and fair perspective, in which there is a balance between Ecological Justice and Fiscal Justice, aiming for transversality. Positive and negative tax incentives should be granted for clean production and consumption, instead of granting benefits for unsustainable production, income and assets, while at the same time not granting benefits to polluting industries. To this end, it is necessary to apply the Double Dividend Theory, so that the higher revenue from eco-taxation is used to reduce taxes on clean consumption and generate jobs, respecting Fiscal Justice and Ecological Justice. To this end, the following general objective was outlined: to critically analyze the construction of a fair Brazilian eco-tax system based on the concepts of Ecological Justice and Fiscal Justice. This is a pure, dialectical, exploratory, qualitative study, using bibliographic and documentary techniques. The conclusion was that there are several eco-tax inequities in the Brazilian matrix, with a strong influence of neoliberalism, building a neo-eco-tax system. Furthermore, a fair eco-tax system must harmonize environmental and tax objectives, not placing one at the expense of the other, in addition to the need to apply the Double Dividend Theory. However, for this to be applied, the tax system needs to undergo a reform, in order to enable the binding nature of part of the eco-tax collection.