Direitos humanos e transnacionalização: a devida diligência como vetor da endogenia obrigacional

Abstract

Esta tese revela e conceitua uma nova categoria jurídica, denominada "endogenia obrigacional transnacional" , produto do cumprimento da obrigação de devida diligência em Direitos Humanos. Os processos de globalização e transnacionalização ocasionaram demandas reflexas de globalização e transnacionalização jurídicas que promoveram um fracionamento entre normas de Direito de criação estatal e Direito Transnacional, cenário em que os Direitos Humanos atuam como parâmetro de proteção, através da aplicação das normas de devida diligência em Direitos Humanos. Posta essa temática, o problema de pesquisa vem representado pela seguinte indagação: quais os efeitos obrigacionais decorrentes da aplicação das normas de devida diligência em Direitos Humanos às relações negociais transnacionais? O objetivo geral consiste em examinar os efeitos projetados pela aplicação das normas de devida diligência em Direitos Humanos às relações negociais transnacionais, com a possível consecução de externalidades positivas, ao passo que os objetivos específicos se dividem em: (1) analisar o percurso jurídico-histórico de construção do ideal de Direitos Humanos, enfatizando o caráter insurrecto e de contestação que anima o nascimento destes últimos; (2) examinar os Direitos Humanos enquanto pauta jurídica, revisitando suas linhas evolutivas e admoestando acerca da necessidade de mudança do eixo direcional; (3) constatar a existência de um cenário de fragmentação jurídica entre Direito de criação estatal e Direito Transnacional, perquirindo pela legitimidade deste último e pela qualidade das obrigações jurídicas que deles resultam; (4) posicionar a norma de Devida Diligência em Direitos Humanos como instrumento protetivo e impulsionador destes últimos; e, (5) propor a "endogenia obrigacional transnacional" como nova categoria jurídica que decorre das externalidades positivas do cumprimento da obrigação de devida diligência em Direitos Humanos. Quanto à metodologia, a natureza da investigação retrata pesquisa pura, instalada na compreensão de categorias fundamentais dos Direitos Humanos, da transnacionalização jurídica, da devida diligência e do sentido teorético de uma endogenia obrigacional transnacional. Quanto à abordagem do problema, reflete estudo qualitativo, que considerou desenvolvimentos doutrinários e legislativos. Quanto aos fins, a pesquisa é descritiva, fortemente norteada a partir dos Direitos Humanos, do processo de transnacionalização jurídica e da aplicação das normas devida diligência em Direitos Humanos. O método é o indutivo-crítico com abordagem multidisciplinar e os procedimentos técnicos utilizam doutrina, legislação e jurisprudência. Os resultados estão expostos exclusivamente em forma de textos.

Abstract: This thesis reveals and conceptualizes a new legal category, called \"transnational obligatory endogeny,\" a product of compliance with the obligation of due diligence in human rights. The processes of globalization and transnationalization have given rise to reflexive demands for legal globalization and transnationalization that have fostered a fragmentation between state-created legal norms and transnational law, a scenario in which human rights act as a parameter of protection through the application of human rights due diligence norms. Given this theme, the research problem is represented by the following question: what are the obligatory effects arising from the application of human rights due diligence norms to transnational business relations? The general objective is to examine the effects projected by the application of human rights due diligence norms to transnational business relations, with the possible achievement of positive externalities. The specific objectives are divided into: (1) analyzing the legal-historical path of the construction of the ideal of human rights, emphasizing the insurgent and contested nature that drives the emergence of the latter; (2) examine Human Rights as a legal agenda, revisiting its evolutionary lines and warning about the need for a shift in direction; (3) confirm the existence of a scenario of legal fragmentation between State-created Law and Transnational Law, investigating the legitimacy of the latter and the quality of the resulting legal obligations; (4) position the Human Rights Due Diligence standard as a protective and driving instrument for the latter; and (5) propose \"transnational obligatory endogeny\" as a new legal category arising from the positive externalities of fulfilling the obligation of due diligence in Human Rights. Regarding methodology, the nature of the investigation reflects pure research, based on the understanding of fundamental categories of Human Rights, legal transnationalization, due diligence, and the theoretical meaning of transnational obligatory endogeny. Regarding the approach to the problem, it reflects a qualitative study, which considered doctrinal and legislative developments. The research aims to be descriptive, strongly guided by human rights, the process of legal transnationalization, and the application of human rights due diligence standards. The method is inductive-critical with a multidisciplinary approach, and the technical procedures utilize doctrine, legislation, and case law. The results are presented exclusively in text form.