O instituto da conciliação: aspectos destacados de sua aplicação no direito processual civil

Abstract

A presente monografia apresenta a importância do Instituto da Conciliação na pacificação dos conflitos de interesses, bem como ressalta seus efeitos e conseqüências. Destaca considerações gerais sobre o tema, abordando o conceito, a natureza jurídica, as diferenças com os institutos afins, a classificação e a atuação do juiz no procedimento conciliatório. Seu objetivo principal centra-se na análise da aplicaçÃo do Instituto da Conciliação no âmbito do Direito Processual Civil, mais precisamente nos artigos125, inciso IV, 277, caput e parágrafo 1°., 331, 447 a 449, do Código de Processo Civil, e nos artigos 21 е 22, da Lei dos Juizados Especiais, n. 9.099, de 26 de setembro de 1995. Também analisa a aplicação do Instituto da Conciliação em outras áreas do direito, estendendo-a ao Direito Processual Penal, Direito do Trabalho e Direito de Família. Por fim, para a consecução desse objetivo, esta monografia utiliza basicamente fontes primárias, representadas por textos doutrinários e legislativos.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.