Toda pessoa tem direito a um lar: Os obstáculos na efetivação do direito à moradia adequada e do direito à cidade na política de habitação de interesse social de Florianópolis

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo investigar quais são os obstáculos na efetivação do direito à moradia adequada e do direito à cidade na política de habitação de interesse social de Florianópolis. Para isso, são apresentadas problemáticas estruturais relacionadas à moradia e ao acesso à cidade no Brasil e na capital catarinense. A política habitacional, deste modo, é considerada a partir de sua formação e das disputas em torno do espaço urbano e da desigualdade social presente no país e no município. A delimitação do tema levou em consideração a necessidade de se avaliar de maneira mais aprofundada a estrutura municipal em torno da habitação de interesse social. Nesse contexto, o problema da pesquisa foi pensado a partir do questionamento dos obstáculos existentes na materialização da política pública habitacional e de que forma eles se relacionam com as condições materiais da população. A hipótese levantada é a de que a política de habitação de interesse social está passando por um processo de desestruturação dentro do contexto nacional e municipal. Essa desestruturação conta com o aprofundamento da falta de estrutura institucional, da falta de dados atualizados e da insuficiência de recursos aplicados à política de habitação de interesse social. A hipótese foi confirmada, observando-se, ao fim do trabalho, que a existência desses obstáculos inviabiliza a efetivação do direito à moradia adequada e do direito à cidade na política de habitação de interesse social. O estudo foi realizado através de revisão bibliográfica, análise de dados, de atas do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, de documentos relacionados à habitação no país e no município e de notícias e artigos de opinião.