A década de 90, o Plano Real e a consolidação de um modelo predatório de pacto federativo

Abstract

O principal objetivo deste trabalho é fazer uma retomada da análise totalizante do fenômeno federativo brasileiro. O debate acadêmico hegemônico no assunto prioriza questões pontuais que no nosso entendimento não capturam a essência do que torna nosso arranjo federativo particular e incapaz de atender as expectativas depositadas nele. Para isso, faremos de início uma recapitulação histórica buscando demonstrar as origens centralizadoras da nação brasileira e a forma com que passou a se desconcentrar ao longo do tempo até culminar no pacto de 88. Num segundo momento trabalharemos com o período da década de 90 e o que significou para a reformulação do federalismo brasileiro. Evitaremos análises individualizadoras que, ainda que possam ter méritos em si, são incapazes de determinar a natureza do nosso modelo federativo. Para isso, buscaremos retomar a tradição teórica que analisou o período da década de 90 a partir de sua totalidade e também aqueles que hoje, ainda que de forma minoritária, buscam continuar essa perspectiva teórica. Nessa etapa, faremos também uma análise do principal marco econômico do período, o Plano Real, e as consequências que suas inúmeras mudanças trouxeram para o pacto federativo. Por fim, faremos um esforço de caracterização do pacto federativo atual a partir das relações intergovernamentais com os principais entes federativos e como a centralização voltou ao arranjo federativo a partir da ótica do federalismo fiscal. Trataremos de demonstrar que essa análise global é fundamental para conseguirmos diagnosticar a origem de conflitos federativos recentes e como as saídas propostas para a eliminação desses conflitos na imensa maioria das vezes não passam de medidas paliativas, conferindo ao pacto federativo brasileiro uma série de pequenas mudanças pontuais, mas uma continuidade explícita de seus problemas estruturais.

Abstract: The main objective of this paper is to resume the comprehensive analysis of the Brazilian federal phenomenon. The hegemonic academic debate on the subject prioritizes specific issues that, in our understanding, do not capture the essence of what makes our federal arrangement unique and incapable of meeting the expectations placed on it. To this end, we will first provide a historical recap seeking to demonstrate the centralizing origins of the Brazilian nation and the way in which it began to become decentralized over time until culminating in the 1988 pact. We will then work on the period of the 1990s and what it meant for the reformulation of Brazilian federalism. We will avoid individualizing analyses that, although they may have merits in themselves, are incapable of determining the nature of our federal model. To this end, we will seek to resume the theoretical tradition that analyzed the period of the 1990s in its entirety and also those who today, albeit in a minority, seek to continue this theoretical perspective. In this stage, we will also analyze the main economic milestone of the period, the Plano Real, and the consequences that its numerous changes brought to the federative pact. Finally, we will attempt to characterize the current federative pact based on intergovernmental relations with the main federative entities and how centralization returned to the federative arrangement from the perspective of fiscal federalism. We will try to demonstrate that this global analysis is essential for diagnosing the origin of recent federative conflicts and how the solutions proposed to eliminate these conflicts in the vast majority of cases are nothing more than palliative measures, giving the Brazilian federative pact a series of small, specific changes, but an explicit continuity of its structural problems.