Desafios na efetivação do direito constitucional ao território quilombola: estudo de caso do Quilombo Vidal Martins de Florianópolis-SC

Abstract

A presente dissertação tem como escopo investigar os desafios e os obstáculos enfrentados por comunidades quilombolas para a efetivação do direito constitucional ao território e ressaltar o protagonismo das mulheres quilombolas nas lutas por direitos. A pesquisa é pertinente na medida em que traz luz às denúncias das comunidades quilombolas, por meio das trajetórias de lutas, insurgências e construções de saberes das mulheres quilombolas enquanto protagonistas da luta territorial de suas comunidades, que atuam por meio de um fazer feminino atravessado pelos marcadores de raça, classe, gênero e território. A investigação foi instigada pela seguinte pergunta de pesquisa: Quais são os desafios e os obstáculos enfrentados por comunidades quilombolas para a efetivação do direito constitucional ao território? Para responder a tal problematização, optou-se pelo marco teórico das Teorias Críticas Raciais no Direito, dos Direitos Humanos e do Direito Internacional, especialmente as teorias sobre quilombos, os feminismos negros e a contracolonialidade. Utilizou-se o método de abordagem indutivo, com estudo de caso do Quilombo Vidal Martins/SC, sendo a coleta de dados realizada por meio de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, com análise de dados qualitativa. A pesquisa constatou que o direito territorial das comunidades quilombolas apesar de estar garantido no quadro jurídico, apresenta falhas na implementação devido à estrutura racista do Estado brasileiro. Nesse cenário, as mulheres quilombolas, por serem protagonistas na luta territorial, estão qualificadas para identificar e denunciar as falhas existentes. Também as mulheres quilombolas, por serem atravessadas por marcadores sociais como raça, gênero, classe e território, são os corpos mais violentados na disputa territorial, o que amplifica sua legitimidade para realizar as denúncias, além de provocarem a formulação e implementação de diversas estratégias que têm tensionado a estrutura racista do Estado para defender o direito territorial constituído e garantir a sua materialização.

Abstract: This dissertation aims to investigate the challenges and obstacles faced by quilombola communities in the realization of the constitutional right to territory and to highlight the leading role of quilombola women in the struggle for rights. The research is pertinent in that it sheds light on the complaints of quilombola communities, through the trajectories of struggles, insurgencies and knowledge constructions of quilombola women as protagonists of the territorial struggle of their communities, who act through a feminine act crossed by markers of race, class, gender and territory. The investigation was instigated by the following research question: What are the challenges and obstacles faced by quilombola communities in realizing their constitutional right to territory? To respond to such problematization, we opted for the theoretical framework of Critical Racial Theories in Law, Human Rights and International Law, especially theories about quilombos, black feminisms and countercoloniality. The inductive approach method was used, with a case study of Quilombo Vidal Martins/SC, with data collection carried out through bibliographic, documentary and jurisprudential research, with qualitative data analysis. The research found that the territorial rights of quilombola communities, despite being guaranteed in the legal framework, present flaws in implementation due to the racist structure of the Brazilian State. In this scenario, quilombola women, as protagonists in the territorial struggle, are qualified to identify and report existing flaws. Quilombola women, as they are crossed by social markers such as race, gender, class and territory, are the bodies most violated in territorial disputes, which amplifies their legitimacy to make complaints, in addition to provoking the formulation and implementation of various strategies that have strained the racist structure of the State to defend the constituted territorial right and guarantee its materialization.