Documentos das políticas educacionais para a inclusão das crianças com deficiência na educação infantil: desafios e possibilidades no contexto angolano

Abstract

O presente trabalho está vinculado a linha de pesquisa, Núcleo Vida e Cuidados: Pesquisas e Estudos Sobre Violências (NUVIC), do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGE-UFSC). O problema de pesquisa originou-se de questões que contribuíram para uma compreensão melhor do processo de inclusão de crianças com deficiência na educação infantil no contexto Angolano e quais as possibilidades para superar os desafios no processo de inclusão. Esta pesquisa tem como objetivo geral: Analisar o percurso das políticas inclusivas das crianças com deficiência na educação infantil 7e como objetivos específicos: Examinar a configuração das políticas educacionais em Angola II) compreender a configuração das políticas de inclusão para a educação infantil em Angola. Utilizamos a abordagem qualitativa como metodologia, em que empregamos análise documental como técnica para o alcance dos objetivos propostos. A análise documental teve como foco os documentos normativos elaborados em nível nacional e respaldados em documentos internacionais e regionais em que Angola é signatário ou os adota para fundamentar a Política de Educação Especial e o direito à educação. As análises permitiram lançar luz sobre a necessidade de haver uma interlocução dos saberes entre as políticas e a realidade do contexto, além de possibilitar reflexões sobre a inclusão de crianças com deficiência na educação infantil. Um exemplo concreto em que se evidencia o descompasso entre as políticas de inclusão e a realidade do contexto pode ser observado em determinadas escolas públicas da periferia de Luanda. Apesar da existência de documentos orientadores como a Estratégia Nacional de Educação Inclusiva (2017), que prevê a criação de salas de apoio pedagógico especializado e a formação contínua de professores, a realidade aponta para escolas que ainda não dispõem de infraestrutura acessível, nem de recursos humanos capacitados para atender crianças com deficiência. Assim, compreendemos que as políticas educacionais na perspectiva da educação inclusiva são imprescindíveis para a inclusão e permanência das crianças com deficiência na educação infantil, porém elas são insuficientes para a garantia de direitos, pois temos uma racionalidade que rege o contexto social e que a política não garante que seja transformada. Dentre estas limitações estão a insuficiência de infraestruturas, acessibilidade e de recursos humanos para o atendimento desse grupo alvo da educação especial, na perspectiva da educação inclusiva na educação infantil no contexto Angolano. Espera-se que esta pesquisa contribua de forma significativa para o aprofundamento das discussões acadêmicas relacionadas às políticas educacionais, com destaque para a inclusão de crianças com deficiência na educação infantil em Angola.

Abstract: This work is linked to the research line, Nucleus Life and Care: Research and Studies on Violence (NUVIC), of the Postgraduate Program in Education of the Federal University of Santa Catarina (PPGE-UFSC). The research problem originated from questions that contributed to a better understanding of the process of inclusion of children with disabilities in early childhood education in the Angolan context and what the possibilities are for overcoming the challenges in the inclusion process. This research has as its general objective: To analyze the path of inclusive policies for children with disabilities in early childhood education 7 and as specific objectives: To examine the configuration of educational policies in Angola II) understand the configuration of inclusion policies for early childhood education in Angola. We used the qualitative approach as a methodology, in which we employed documentary analysis as a technique to achieve the proposed objectives. The documentary analysis focused on the normative documents prepared at the national level and supported by international and regional documents to which Angola is a signatory or adopts them to support the Special Education Policy and the right to education. The analyses shed light on the need for a dialogue between policies and the reality of the context, in addition to enabling reflections on the inclusion of children with disabilities in early childhood education. A concrete example of the discrepancy between inclusion policies and the reality of the context can be seen in certain public schools on the outskirts of Luanda. Despite the existence of guiding documents such as the National Strategy for Inclusive Education (2017), which provides for the creation of specialized pedagogical support rooms and ongoing teacher training, the reality points to schools that still do not have accessible infrastructure or trained human resources to serve children with disabilities. Thus, we understand that educational policies from the perspective of inclusive education are essential for the inclusion and permanence of children with disabilities in early childhood education, but they are insufficient to guarantee rights, since we have a rationality that governs the social context and that the policy does not guarantee that it will be transformed. Among these limitations are the lack of infrastructure, accessibility and human resources to serve this target group of special education, from the perspective of inclusive education in early childhood education in the Angolan context. It is expected that this research will contribute significantly to the deepening of academic discussions related to educational policies, with emphasis on the inclusion of children with disabilities in early childhood education in Angola.