Bem-estarismo na legislação do comércio de pecuária na União Europeia: uma análise à luz da justiça ecológica

Abstract

Esta pesquisa tratou sobre o bem-estarismo de animais bovinos na legislação da União Europeia, com contraponto na realidade normativa do Brasil, tendo como parâmetros a Justiça Ecológica, e categorias fisiológicas como senciência, consciência e emoções. Nesse sentido, ao ter por objeto de estudo a prática pecuária, foram considerados tanto o animal para ?corte?, no qual o corpo do boi é utilizado para fins alimentícios, quanto a indústria de leite e laticínios na qual as vacas são as maiores envolvidas nesse cenário. Para atingir os objetivos da pesquisa, foram contempladas algumas das principais etapas (procedimentos) que ocorrem diariamente nesse tipo de comércio, seja na reprodução natural ou artificial (fertilização), no manejo, no alojamento, no transporte ou no abate. Com isso, num primeiro momento tratou-se de denunciar o paradigma antropocêntrico adotado pela modernidade científica, o qual passou a visualizar o homem como centro de todas as demandas sociais, gerando um contexto de crise ambiental, bem como criou a dicotomia homem versus natureza. Procurou-se alocar a pecuária bovina como uma dessas práticas já que além de causar um enorme impacto ambiental na Natureza, utiliza os animais como meros instrumentos para a consecução de um fim último, causando assim também um impacto existencial em seus corpos. Ainda no primeiro capítulo, estabeleceu- se as bases teóricas da justiça enquanto categoria, demonstrando o papel da justiça ecológica na pesquisa, tendo como referencial teórico o direito sistêmico de Capra e os direitos da Natureza de Gudynas. No segundo capítulo analisou-se a legislação da UE em sentido estrito bem como o contexto jurídico brasileiro, no qual foi possível expor suas inconsistências, incongruências, falhas, ausências, omissões, mas também pontos positivos do sistema normativo. Para tanto, foram avaliados Diretivas, Regulamentos, relatórios, e pareceres da União Europeia, bem como tratados do Conselho da Europa que regulam o tema. Ao fim da pesquisa, pôde-se concluir que a legislação da UE relacionada às normas de proteção e bem- estar animal apesar de estarem bastante evoluídas para alguns tipos de práticas pecuárias, estão em desacordo tanto com os parâmetros de consciência, senciência, e emoções; quanto com a Justiça Ecológica, que rompe com qualquer tipo de antropocentrismo, e adota uma ética biocêntrica como matriz de uma relação justa interespécie, que reconheça e respeite todas as formas de vida como válidas e dignas de reconhecimento e proteção. No âmbito metodológico, trata-se de pesquisa tradicional, básica e descritiva. O método de abordagem é indutivo, enquanto o de interpretação consiste no gramatical e axiológico. A técnica de pesquisa é essencialmente bibliográfica e documental.

Abstract: This research addressed the welfare of bovine animals in European Union legislation, with a counterpoint to the normative reality in Brazil, using Ecological Justice as a framework and considering physiological categories such as sentience, consciousness, and emotions. In this context, by focusing on livestock practices, both 'beef' animals, where the cattle's bodies are used for food purposes, and the dairy industry, where cows are the primary subjects, were considered. To achieve the research objectives, several key stages (procedures) that occur daily in this type of trade were examined, whether in natural or artificial reproduction (fertilization), management, housing, transportation, or slaughter. Initially, the research aimed to criticize the anthropocentric paradigm adopted by modern science, which placed humans at the center of all social demands, leading to an environmental crisis and creating the dichotomy between humans and nature. Cattle farming was placed within this context, as it not only causes significant environmental impact on Nature but also treats animals merely as instruments to achieve an ultimate goal, thus causing an existential impact on their bodies. In the first chapter, the theoretical foundations of justice as a category were established, highlighting the role of ecological justice in the research, with Capra's systemic law and Gudynas's rights of Nature as theoretical references. The second chapter analyzed EU legislation in a strict sense as well as the Brazilian legal context, exposing its inconsistencies, incongruities, failures, gaps, omissions, and also the positive aspects of the normative system. For this purpose, Directives, Regulations, reports, and opinions from the European Union, as well as treaties from the Council of Europe that regulate the topic, were evaluated. At the end of the research, it was concluded that, despite the significant advancement of EU legislation related to animal protection and welfare standards for certain types of livestock practices, it is still inconsistent with the parameters of consciousness, sentience, and emotions, as well as with Ecological Justice, which breaks with any form of anthropocentrism and adopts a biocentric ethic as the basis for a fair interspecies relationship, recognizing and respecting all forms of life as valid and worthy of recognition and protection. Methodologically, this is traditional, basic, and descriptive research. The approach method is inductive, while the interpretation method is grammatical and axiological. The research technique is essentially bibliographic and documentary.