A judicialização das relações sociais e os impactos no campo educacional: o avanço do Projeto "Escola sem Partido"

Abstract

A presente tese de doutorado centraliza-se no estudo da judicialização das relações sociais e suas implicações no campo educacional. Este fenômeno se origina da crescente mediação jurídica dos conflitos sociais, que se intensificou a partir da luta por direitos dos novos movimentos sociais na segunda metade do século XX. Atualmente, este fenômeno tem se particularizado pelo avanço político de setores ultraconservadores que ocupam cada vez mais espaços no poder legislativo para contrapor os direitos conquistados e impor sua agenda à educação brasileira. Nossa pesquisa teórico-documental se baseia em autores do materialismo histórico e dialético, como Marx, Engels, Lukács, Pachukanis, Suchodolski, Sartori, Lamosa, Frigotto e Leher. Como singularidade desse fenômeno, realizamos uma análise crítica do Projeto de Lei (PL) nº 7.180/2014, também conhecido como Projeto ?Escola sem Partido?, movimento que visa combater o que considera doutrinação ideológica na educação, apresentando diversos PLs para alterar a legislação educacional e criar mecanismos de criminalização e punição de professores e professoras considerados doutrinadores. Nossa tese é de que a judicialização das relações sociais no campo educacional, sob influência política de setores ultraconservadores, objetiva à imposição de uma concepção de educação moralizadora e pragmática, bem como um currículo esvaziado de conteúdos que favoreçam uma aprendizagem mais rica sobre o mundo. Esta concepção visa formar sujeitos ideologicamente adaptados às novas exigências do capital, o que implica a aceitação da redução de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, bem como do desemprego, que alimenta a ideologia do empreendedorismo. A judicialização das relações no campo educacional também incita uma relação cada vez mais tensa entre família e escola, envolvendo intimidações por meio de processos judiciais. Com a possível aprovação do PL nº 7.180/2014, abre-se a possibilidade de criminalização dos(as) professores(as), com penas que incluem prisão e multa. Por fim, retomamos alguns pontos nodais do processo apresentado e, a partir da nossa tese, diante de tais desafios, defendemos que o campo educacional, seus profissionais e seu público-alvo estejam alinhados com a luta política da classe trabalhadora, produzindo uma educação para e com a classe trabalhadora. A educação deve estar comprometida com a visão de mundo e as necessidades históricas da classe em luta.

Abstract: This doctoral thesis focuses on the study of the judicialization of social relations and its implications in the field of education. This phenomenon stems from the growing legal mediation of social conflicts, which intensified as a result of the struggle for rights by the new social movements in the second half of the 20th century. Currently, this phenomenon has been particularized by the political advance of ultraconservative sectors that are occupying more and more spaces in the legislature to oppose the rights that have been won and impose their agenda on Brazilian education. Our theoretical and documentary research is based on authors of historical and dialectical materialism, such as Marx, Engels, Lukács, Pachukanis, Suchodolski, Sartori, Lamosa, Frigotto and Leher. As a singularity of this phenomenon, we carried out a critical analysis of PL 7180/2014, also known as the School Without a Party Project, which aims to combat what they consider ideological indoctrination in education, presenting several bills to change educational legislation and create mechanisms for criminalizing and punishing teachers considered to be indoctrinators. Our thesis is that the judicialization of social relations in the educational field, under the political influence of ultraconservative sectors, aims to impose a moralizing, pragmatic conception of education and a curriculum devoid of content that favors a richer learning experience about the world. This conception aims to form subjects who are ideologically adapted to the new demands of capital, which implies accepting the reduction of social, labor and pension rights, as well as the unemployment that feeds the ideology of entrepreneurship. The judicialization of relations in the educational field also incites an increasingly tense relationship between family and school, involving intimidation through lawsuits. With the possible approval of Bill 7180/2014, the possibility of criminalizing teachers opens up, with penalties that include imprisonment and fines. Finally, we will return to some of the nodal points of the process presented and, based on our thesis, we believe that, in the face of such challenges, we advocate that the educational field, its professionals and target audience, be aligned with the political struggle of the working class, producing an education for and with the working class. Education must be committed to the worldview and historical needs of the class in struggle.