Direito e política em Karl Marx: crítica, luta e revolução

Abstract

Esta dissertação investiga a crítica do direito e a luta política no pensamento de Karl Marx. A partir do método dialético, analisa-se de que maneira pensar a crítica do direito burguês e a luta política pelo socialismo em Karl Marx, considerando as mutações da sua crítica ao capitalismo. Observa-se, conforme o filósofo Louis Althusser, a transformação do pensamento marxiano, os encadeamentos práticos e teóricos da revolução científica para a crítica do direito e a luta política. A pesquisa divide-se em três capítulos, respectivos às fases da juventude, da maturação e da maturidade. Primeiramente, demonstra-se a crítica do direito e a luta política no jovem Marx, caracterizadas pelo racionalismo-liberal e pelo racionalismo-comunitário. Inicialmente, entende-se o direito como arma contra o interesse privado egoísta dos burgueses, enquanto posteriormente, Marx avança na crítica ao demonstrar os limites da emancipação política no capitalismo e o horizonte de luta da emancipação humana: o comunismo. No segundo capítulo, apresenta-se a ruptura ou o corte epistemológico proporcionado pelo materialismo histórico dialético na maturação, cujo significado é uma revolução teórica e política. Na crítica materialista marxiana, constata-se o caráter de classe do direito e do Estado, produtos do desenvolvimento das relações de produção capitalistas. No último capítulo, demonstra-se a crítica da economia política na maturidade e seus efeitos para a crítica do direito e a luta política. As leis do capitalismo são reveladas, constituídas pela lógica do capital, ou seja, pelo processo de extração de mais-valia e de valorização do valor. Se a economia política burguesa decifra essas leis como naturais, a-históricas e eternas, o materialismo histórico-dialético desmascara a ideologia dominante ao escrutinar que as leis do capitalismo são, na verdade, leis artificiais, históricas e transitórias, que podem ser enferrujadas pela ação das massas na história. Na maturidade, apreende-se o direito e o Estado como formas sociais, especificamente, capitalistas, derivadas da forma-mercadoria. Contudo, ao retomar o sentido do político na luta de classes, constata-se que a totalidade é uma complexa estrutura social com diferentes níveis que se articulam, determinados, em última instância, pela infraestrutura. Além disso, descreve-se a luta de classes como relações de força, em que, diante da barbárie capitalista, o socialismo fundamenta-se como possibilidade real de derrubada das leis do capitalismo pela revolução das relações de produção capitalistas e do Estado burguês. Apesar de exposta a natureza burguesa do direito e do Estado, pode-se pensar na combinação da luta jurídica proletária com a luta política pelo socialismo contra a tendência objetiva do capital de acentuar a exploração e a precarização da vida dos trabalhadores. A articulação entre as lutas permite pensar o direito como tática, um patamar mínimo de conquistas sociais, e a luta política como a estratégia dos revolucionários para o alcance da emancipação dos trabalhadores. Por fim, pensa-se na ação política dos trabalhadores, da luta política como movimento que ultrapassa o estreito horizonte jurídico burguês em direção à construção de uma nova forma de vida, originada na sociabilidade comunista. Essa constitui a verdadeira e real emancipação humana, em que a sociedade forjará uma nova lei.

Abstract: This dissertation examines the critique of law and political struggle in Karl Marx's thought. Employing the dialectical method, it analyzes how to conceptualize the critique of bourgeois law and the political struggle for socialism in Marx, considering the transformations in his critique of capitalism. Drawing on the philosopher Louis Althusser, the study observes the evolution of Marxian thought and the practical and theoretical connections between the scientific revolution, the critique of law, and political struggle. The research is structured into three chapters, corresponding to the phases of youth, maturation, and maturity. The first chapter explores the critique of law and political struggle in the young Marx, characterized by liberal and communitarian rationalism. Initially, the law is conceived as a tool against the bourgeoisie?s selfish private interests. However, Marx later advances his critique, demonstrating the limitations of political emancipation under capitalism and outlining the horizon of human emancipation: communism. The second chapter discusses the rupture or epistemological break brought about by historical-dialectical materialism in Marx?s period of maturation, marking a theoretical and political revolution. The materialist critique reveals the class nature of law and the state, both products of the development of capitalist relations of production. The final chapter examines the critique of political economy in Marx?s maturity and its implications for the critique of law and political struggle. It reveals the laws of capitalism, shaped by the logic of capital?namely, the process of surplus-value extraction and the valorization of value. Whereas bourgeois political economy interprets these laws as natural, ahistorical, and eternal, historical-dialectical materialism exposes the dominant ideology by demonstrating that capitalism?s laws are, in fact, artificial, historical, and transitory?liable to be dismantled by the masses? actions in history. In this mature phase, law and the state are understood as specifically capitalist social forms, derived from the commodity form. However, returning to the political dimension of the class struggle, the dissertation emphasizes that social totality is a complex structure composed of different interrelated levels, ultimately determined by the economic base. Furthermore, the class struggle is framed as a relation of forces, in which socialism emerges as the real possibility of overthrowing capitalism?s laws by revolutionizing capitalist relations of production and the bourgeois state. Although Marx exposes the bourgeois nature of law and the state, the study considers the possibility of combining the proletarian legal struggle with the political struggle for socialism, in response to capital?s objective tendency to deepen workers? exploitation and precarity. The articulation between these struggles allows for an understanding of law as a tactic?a minimum threshold of social conquests?and political struggle as the strategic path to workers? emancipation. Ultimately, the political action of the working class is conceived as a movement that transcends the narrow bourgeois legal framework, paving the way for the construction of a new mode of life rooted in communist sociability. This, in turn, constitutes true and concrete human emancipation, in which society will forge a new legal.