Women and War on Drugs: a critical discourse analysis of legal texts produced in Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Abstract

A pesquisa busca examinar como as mulheres encarceradas por tráfico de drogas são representadas no discurso judicial em Santa Catarina. Investiga a representação dessas mulheres como atores sociais em textos jurídicos influenciados pela guerra às drogas e avalia os valores e a moral subjacentes a essas narrativas, com especial foco no conceito de \"fardo simbólica\" de Smart (1976). O estudo analisa acórdãos entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023, envolvendo mulheres presas por tráfico de drogas em Santa Catarina. Os dados foram inicialmente coletados pelo site do Tribunal de Justiça do Estado, e o software NVIVO foi utilizado para organizar o corpus, identificando temas principais como envolvimento com grupos criminosos, menores de idade, inviolabilidade do lar e parceiros. Para uma análise linguística detalhada, foi utilizado o UAM Corpus Tool para anotar o corpus com base no sistema de transitividade de Halliday. A representação em cada cláusula foi avaliada, seguida de uma análise crítica com o uso da rede de atores sociais de Van Leeuwen e do modelo tridimensional de ACD de Fairclough. Os resultados destacam interseções complexas entre a linguagem judicial, valores sociais e pressupostos de gênero. Revela-se que a postura judicial sobre a inviolabilidade do lar prioriza a segurança pública sobre a privacidade; já as discussões sobre menores refletem preocupações com o bem-estar infantil em contextos criminais. A narrativa judicial também reforça sutilmente normas tradicionais de gênero, especialmente em relação à maternidade e responsabilidade moral. Quanto ao envolvimento com grupos criminosos, os achados sugerem que as narrativas reforçam a criminalidade por meio de associações com certos círculos sociais. Adicionalmente, as referências a parceiros ou potenciais parceiros moldam a representação das mulheres ao associar sua agência a seus relacionamentos com homens.

Abstract: The research aims to examine how women imprisoned for drug trafficking are represented in the judicial discourse of Santa Catarina. It investigates their depiction as social actors in legal texts influenced by the war on drugs and assesses the values and morals underlying these narratives, with special focus on Smart's (1976) concept of \"symbolic burden.\" The study analyses appellate decisions from January 1st, 2023, to December 31st, 2023, involving women incarcerated for drug trafficking in Santa Catarina. Data was initially collected through the State Court's website, and NVIVO software was employed to organize the corpus by identifying key themes, such as involvement with criminal groups, minors, home inviolability, and partners. For a detailed linguistic analysis, UAM Corpus Tool was used to annotate the corpus based on Halliday?s transitivity system. Representation in each clause was assessed, followed by critical analysis through Van Leeuwen?s social actor network and Fairclough?s three-dimensional framework of CDA. Findings highlight complex intersections between judicial language, societal values, and gendered assumptions. Results reveal that the judicial stance on home inviolability prioritizes public safety over privacy, while discussions on minors reflect concerns about child welfare in criminal settings. The judicial narrative also subtly enforces traditional gender norms, particularly around motherhood and moral responsibility. Regarding involvement with criminal groups, findings suggest that narratives reinforce criminality through associations with certain social circles. Additionally, references to partners or potential partners shape women?s portrayals by linking their agency to relationships with men.