Conselhos de usuários dos serviços públicos no contexto do governo digital: pela melhoria da representatividade dos conselheiros a partir do uso dos instrumentos de tecnologia da informação e da comunicação

Abstract

O cidadão contemporâneo tem direito a estruturas estatais condizentes com o cenário social atual. As ferramentas de participação popular na gestão pública precisam adotar ferramentas tecnológicas para que possam efetivamente aproximar o Estado à sociedade. Os conselhos de usuários dos serviços públicos, criados pela Lei nº 13.460/17, precisam se modernizar para salvaguardar a sua função de conselho de participação popular. O ponto chave para o adequado desempenho do papel do conselho de usuários é a sinergia entre as decisões dos conselheiros e os anseios de seus representados. Ainda que não se promova a digitalização total desses organismos, há de se avançar pelo menos na adoção de instrumentos de tecnologia da informação e da comunicação (TICs) que estabeleçam canais de comunicação entre conselheiros e usuários, no intuito de alinhar seus interesses e auxiliar na questão da representatividade. Tudo no rastro da transformação digital do setor público, no contexto da concretização de um governo digital, e sem desnaturar tais organismos como uma espécie de conselho de participação popular. Nesse panorama a pesquisa questiona de que modo as ferramentas de TICs, num cenário de governo digital, podem eventualmente contribuir para a atenuação da falta de representatividade dos conselheiros em relação aos usuários dos serviços públicos no contexto do conselho de usuários dos serviços públicos do município de São Paulo (CONDEUSP). Metodologicamente é empregado o método de abordagem hipotético-dedutivo, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, valendo-se de métodos auxiliares, especialmente a observação não participante. A partir de um diagnóstico dos principais problemas enfrentados pelos conselheiros do CONDEUP, o trabalho apresenta como resultado algumas perspectivas positivas sobre a utilização de TICs para enfrentar o tema do possível vício na representatividade dos conselheiros no organismo investigado. Ademais, também aponta alguns instrumentos tecnológicos que poderiam ser adotados pelo conselho de usuários paulista para sanar ou atenuar essa problemática, tais como as redes sociais, formulários e enquetes virtuais e os aplicativos cívicos, sem se descuidar de eventuais obstáculos ou entraves nessa empreitada de modernizar essa ferramenta de participação popular no setor público.

Abstract: The modern citizen has the right to state structures that are in line with the current social scenario. The tools for popular participation in public management need to adopt technological tools so that they can effectively bring the State closer to society. The public service user councils, created by Law No. 13,460/17, need to be modernized to safeguard their role as a council for popular participation. The key point for the adequate performance of the role of the user council is the synergy between the decisions of the councilors and the desires of their representatives. Even if the total digitalization of these bodies is not promoted, progress must be made at least in the adoption of information and communication technology (ICT) instruments that establish communication channels between councilors and users, with the aim of aligning their interests and helping with the issue of representation. All in the wake of the digital transformation of the public sector, in the context of the realization of a digital government, and without distorting these bodies as a type of council for popular participation. In this context, the research questions how ICT tools, in a digital government scenario, can eventually contribute to mitigating the lack of representation of councilors in relation to users of public services in the context of the Council of Public Services Users of the Municipality of São Paulo (CONDEUSP). Methodologically, the hypothetical-deductive approach method is used, with bibliographic and documentary research techniques, using auxiliary methods, especially non-participant observation. Based on a diagnosis of the main problems faced by CONDEUP councilors, the work presents as a result some positive perspectives on the use of ICTs to address the issue of the possible defect in the representation of councilors in the investigated organization. Furthermore, it also points out some technological instruments that could be adopted by the Council of Users of São Paulo to solve or mitigate this problem, such as social networks, virtual forms and polls and civic applications, without neglecting possible obstacles or hindrances in this endeavor to modernize this tool of popular participation in the public sector.