Filosofia do direito ecológico: a emergência de uma episteme ecocêntrica para regenerar a Terra, proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos

Abstract

A presente pesquisa investiga as potencialidades contidas no enfoque teórico do Direito Ecológico, um paradigma jurídico de corte ecocêntrico que visa a dar respostas às anomalias/lacunas detectadas no interior do Direito Ambiental, este último considerado um modelo jurídico marcado por um reducionismo ambiental, cujas normas jurídicas nele produzidas manifestam-se de forma compartimentalizada, fragmentada e antropocêntrica. Em um contexto de crise socioecológica global, marcada pela degradação intensiva dos sistemas de suporte da vida no planeta, o foco da investigação, sob um olhar filosófico, recaiu sobre do que se considerou o núcleo epistemológico do Direito Ecológico: o Ecocentrismo ou sua Episteme Ecocêntrica, bem como possíveis desdobramentos práticos. Em termos metodológicos, adotou-se a abordagem indutiva que permite generalizações/teorizações a partir da análise de casos específicos; além do procedimento monográfico, aplicável ao estudo aprofundado do objeto estudado; e do método de interpretação sistemático, o qual busca considerar o sistema jurídico como um todo, analisando a norma jurídica em um contexto mais amplo, relacionando-a à ordem jurídica nacional, à ordem jurídica internacional não imperativa e à atividade jurisprudencial estrangeira. As técnicas de pesquisa utilizadas incluíram revisão bibliográfica e documental, com amplo acesso a obras, artigos científicos e legislações, de âmbito nacional e internacional. Entre os resultados alcançados, identificou-se que a emergência do ecocentrismo sobre o Direito Ecológico consiste em uma força motriz de resistência ao apelo utilitário e economicista do Direito contemporâneo, com o potencial de estabelecer estratégias criativas ao operador do Direito, rumo a uma cultura de práticas regenerativas, inclusivas e integradoras, com a finalidade de proteger, restaurar e regenerar a integridade dos sistemas ecológicos. Esta pesquisa foi realizada no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, tendo como área de concentração ?Direito Internacional e Sustentabilidade? e como linha de pesquisa ?Direito Ecológico e Direitos Humanos?.

Abstract: This research investigates the potentialities within the theoretical approach of Ecological Law, an ecocentric legal paradigm aimed at addressing the anomalies and gaps identified in Environmental Law, which is considered a legal model constrained by environmental reductionism. The legal norms produced in this context manifest in a compartmentalized, fragmented, and anthropocentric manner. In the context of a global socio-ecological crisis marked by the intensive degradation of the planet?s life-support systems, from a philosophical perspective, the focus of this research centers on what was considered to be the epistemological core of Ecological Law: Ecocentric Episteme and their possible implications from na practical perspective. As for the employed methodology, an inductive approach was adopted, allowing for generalization/theorization based on the analysis of specific cases; a monographic procedural method, for an in-depth study of a specific object; and a systematic interpretation method, which seeks to consider the legal system as a whole, analyzing legal norms within a broader context and relating them to the national legal order, the non-imperative international legal order, and foreign jurisprudential activity. Research techniques included bibliographic and documentary review, with wide access to works, scientific articles, and legislation at both national and international levels. Among the results achieved, it was identified that the ecocentric episteme that emerges from Ecological Law consists of a driving force of resistance to the utilitarian and economic appeals of Contemporary Law, with the potential to establish creative strategies for legal practitioners towards a culture of regenerative, inclusive and integrative practices, with the aim of protecting, restoring and regenerating the integrity of ecological systems. This research was conducted within the Graduate Program in Law at the Federal University of Santa Catarina, with a concentration area in ?International Law and Sustainability? and the line of research ?Ecological Law and Human Rights?.