Indicações geográficas brasileiras: uma proposta de minuta inicial de política pública

Abstract

As Indicações Geográficas são signos distintivos que funcionam como instrumentos jurídicos na diferenciação de produtos e serviços de uma certa região geográfica. As discussões que dali emergem avançam o simples campo do reconhecimento e do selo, pois uma Indicação Geográfica concedida pode ter grande impacto no território, haja vista a forte relação com o território de produção e com a própria paisagem cultural, além das dimensões sociais, culturais e humanas. Outrossim, é um signo distintivo cuja titularidade é coletiva e vinculada ao território. Assim, ela pode promover produtos e/ou serviços locais no mercado, de forma a gerar renda, valorização e reconhecimento nacional e até internacional. Mas, dependendo de como é feita sua gestão, pode trazer efeitos negativos para o território como um todo. Por ser um instrumento jurídico de mercado que pode ter um impacto importante no desenvolvimento territorial local, é importante que seja visto numa perspectiva macro e coletiva. E isso pode ser implementado por meio de políticas públicas. Entretanto, o Brasil ainda não conta com esta política pública nacional para Indicações Geográficas. A presente pesquisa busca, portanto, propor uma minuta inicial de política pública sobre Indicações Geográficas no cenário nacional. Para tanto, a pesquisa possui abordagem qualitativa, com coleta e revisão sistemática integrativa de fontes bibliográficas e documentais disponíveis em trabalhos acadêmicos, monografias, dissertações, teses, artigos científicos, bases de dados e de legislações. Também foram realizadas pesquisas de campo, por meio de entrevistas a atores importantes na gestão das Indicações Geográficas no Brasil. Como resultado se espera ter elementos básicos e essenciais para pensar e propor uma minuta inicial de política pública para Indicações Geográficas no Brasil, com foco no desenvolvimento territorial sustentável, sustentado e includente.

Abstract: Geographical Indications are distinctive signs that function as legal instruments to differentiate products and services from a certain geographic region. The discussions that emerge from there advance the simple field of recognition and seal, as a granted Geographical Indication can have a great impact on the territory, given the strong relationship with the territory of production and with the cultural landscape itself, in addition to the social and cultural dimensions and human. Furthermore, it is a distinctive sign whose ownership is collective and linked to the territory. Thus, it can promote local products and/or services in the market, in order to generate income, appreciation and national and even international recognition. But, depending on how it is managed, it can have negative effects on the territory as a whole. As it is a legal market instrument that can have an important impact on local territorial development, it is important that it is seen from a macro and collective perspective. And this can be implemented through public policies. However, Brazil does not yet have this national public policy for Geographical Indications. The present research seeks, therefore, to propose an initial draft of public policy on Geographical Indications in the national scenario. To this end, the research has a qualitative approach, with collection and systematic integrative review of bibliographic and documentary sources available in academic works, monographs, dissertations, theses, scientific articles, databases and legislation. Field research was also carried out, through interviews with important actors in the management of Geographical Indications in Brazil. As a result, it is expected to have basic and essential elements to think about and propose an initial draft of public policy for Geographical Indications in Brazil, with a focus on sustainable, sustained and inclusive territorial development.