(Des) igualdade e racismo institucional: a advocacia sob o olhar da mulher negra no estado da Bahia

Abstract

O presente trabalho visa analisar se o exercício da advocacia, especialmente no que se refere à mulher advogada, atua como dispositivo produtor de privilégios sociais dentro do campo jurídico e do trabalho, na perspectiva de que a sociedade ainda se move por parâmetros racistas, em que a desigualdade se naturalizou de tal forma que as pessoas se acostumaram a entrar em certos ambientes e não encontrar pessoas negras, muitas vezes, invisibilizadas e marginalizadas. Os escritórios de advocacia não fogem ao que ocorre no Brasil, inviabilizando ou restringindo o acesso destas profissionais no mercado de trabalho, e quando estas adentram neste mundo jurídico, são poucas as suas formas de sua manutenção, pois, são submetidas a salários baixos, alta competitividade e práticas discriminatórias, tendo que demonstrar diariamente sua capacidade, sempre se aprimorando para apresentar um desempenho além da média. Nesta gincana profissional, a mulher negra reflete o estigma e a objetificação, em razão dos alicerces que fundaram o país, construídos por uma política, paternalista, machista e racista. A Ordem dos Advogados do Brasil apesar de propagar as prerrogativas da advocacia, garantidas por lei federal (artigos 6º e 7º do Estatuto da OAB - Lei 8.906/94), principalmente em tom eleitoral, se vê equidistante quando da efetividade destas e da busca por maior equidade. Por sua vez, na Bahia temos um significativo número de profissionais mulheres e negras, no entanto, somente recentemente a instituição começou a mapear seu quantitativo, observando-se que a Ordem ainda não assumiu definitivamente seu papel antidiscriminatório. Para tanto foi realizada uma abordagem jurídico-interpretativo utilizando-se de instrumentos normativos, em âmbito nacional e internacional, bem assim, da análise da jurisprudência pátria e acervo bibliográfico. A partir do estudo realizado, fundados nos entendimentos de Lélia Gonzáles (1982, 2018), Grada Kilomba (2019), Sueli Carneiro (2003, 2020), Adilson Moreira (2020), Livia Sant?anna Vaz e Chiara Ramos (2021), Cida Bento (2022), e Bell Hooks (2020, 2022), dentre outras (os) estudiosas (os), que contribuem ao estudo, tenta-se discutir a o racismo institucional no sistema de justiça em face da mulher negra, a partir da sua força de trabalho e resistência no exercício da advocacia, inclusive pautada na articulação enquanto coletivo que toma partido e se impõe, a fim de evitar a repetição ? ainda que nem sempre consciente ? de condutas que reproduzem preconceitos estruturais arraigados na sociedade e acabam por se institucionalizar e permear o sistema de justiça.

Abstract: The present work aims to analyze whether the practice of law, especially with regard to women lawyers, acts as a device that produces social privileges within the legal and work fields, from the perspective that society still moves according to racist parameters, in which inequality has become naturalized in such a way that people have become accustomed to entering certain environments and not finding black people, who are often invisible and marginalized. Law firms are no exception to what happens in Brazil, making it unfeasible or restricting the access of these professionals to the job market, and when they enter this legal world, there are few ways to maintain themselves, as they are subjected to low wages, high competitiveness and discriminatory practices, having to demonstrate their ability daily, always improving to present a performance beyond the average. In this professional competition, black women reflect stigma and objectification, due to the foundations that founded the country, built by a paternalistic, sexist and racist policy. The Brazilian Bar Association, despite propagating the prerogatives of law, guaranteed by federal law (articles 6 and 7 of the OAB Statute - Law 8.906/94), mainly in an electoral tone, finds itself equidistant when it comes to their effectiveness and the search for greater equity. In turn, in Bahia we have a significant number of women and black professionals, however, only recently did the institution begin to map their number, noting that the Order has not yet definitively assumed its anti-discriminatory role. To this end, a legal-interpretative approach was carried out using normative instruments, nationally and internationally, as well as the analysis of national jurisprudence and bibliographical collection. Based on the study carried out, based on the understandings of Lélia Gonzáles (1982, 2018), Grada Kilomba (2019), Sueli Carneiro (2003, 2020), Adilson Moreira (2020), Livia Sant'anna Vaz and Chiara Ramos (2021), Cida Bento (2022), and Bell Hooks (2020, 2022), among other scholars who contribute to the study, an attempt is made to discuss institutional racism in the justice system in the face of black women, based on their strength of work and resistance in the practice of law, including based on articulation as a collective that takes sides and imposes itself, in order to avoid the repetition ? although not always conscious ? of conduct that reproduces deep-rooted structural prejudices in society and ends up becoming institutionalized and permeate the justice system.