Análise da conformidade da rotulagem de pães embalados com a legislação brasileira: um estudo de caso em florianópolis – sc

Abstract

Este estudo avaliou a conformidade da rotulagem de pães embalados comercializados em Florianópolis, SC, com as legislações brasileiras vigentes, abordando aspectos como tabela nutricional, lista de ingredientes, presença de alergênicos e outras informações obrigatórias. Os resultados indicaram avanços significativos, especialmente nos elevados índices de conformidade com as disposições da RDC nº 429/2020 e RDC nº 727/2022 para tabela nutricional e lista de ingredientes. Contudo, foram observadas falhas na legibilidade de informações cruciais, como data de validade, e na Rotulagem Nutricional Frontal (RNF), com 54% das amostras em não conformidade, comprometendo a clareza e a função educativa da rotulagem. A rotulagem de alergênicos apresentou 96% de conformidade, evidenciando progresso no atendimento às necessidades de grupos vulneráveis, embora ainda existam falhas pontuais que podem afetar a segurança alimentar. Em relação à lactose, todas as amostras analisadas atenderam plenamente à legislação vigente. A fortificação de farinhas com ferro e ácido fólico, regulamentada pela RDC nº 344/2002, alcançou 88% de conformidade, destacando-se como uma medida relevante para combater deficiências nutricionais, apesar de necessitar de maior visibilidade nos rótulos. Os achados reforçam a importância de intensificar a fiscalização e promover programas educativos para fabricantes, visando adequar práticas de rotulagem às exigências legais e melhorar a clareza das informações. Conclui-se que a rotulagem de pães embalados desempenha um papel essencial na proteção do consumidor e na promoção de escolhas alimentares saudáveis. O aprimoramento contínuo dessas práticas é fundamental para fortalecer a transparência, a confiança do consumidor e a segurança alimentar, beneficiando diretamente a saúde pública.