Avaliação da conformidade de rótulos de barras de chocolate frente às legislações vigentes

Abstract

O presente estudo avalia a conformidade dos rótulos de barras de chocolate em relação às legislações vigentes no Brasil, em especial as regulamentações da ANVISA, RDC nº 429/2020, IN nº 75/2020 e RDC nº 727/2022, que dispõem diversos pontos e requisitos técnicos sobre a rotulagem de alimentos embalados. Este trabalho foi realizado e desenvolvido a partir de um checklist, que visa verificar a adequação dos rótulos em relação aos artigos das legislações avaliadas. Trinta rótulos de barras de chocolate foram fotografados em grandes redes de supermercado de três diferentes cidades de Santa Catarina: Florianópolis, Jaraguá do Sul e Blumenau. A partir dos resultados, foi possível observar que uma parcela significativa dos rótulos analisados apresentava inconformidades, dentre todos os pontos avaliados, destaca-se os erros em relação ao que deve ser declarado e os modelos da tabela de informação nutricional. Das 30 amostras avaliadas, 22 (73,33%) apresentaram total conformidade com as legislações vigentes. Portanto, 8 (26,66%) amostras apresentaram pelo menos uma não conformidade. Conclui-se que, apesar da maior parte das barras de chocolate avaliadas estarem conformes, demonstrando um avanço na implementação das novas regras de rotulagem de alimentos, ainda há pontos a serem revisados de forma mais minuciosa entre os órgãos fiscalizadores e as empresas, afim de garantir a segurança dos alimentos de forma mais transparente e íntegra e que facilite escolhas mais conscientes dos consumidores.

This study evaluates the compliance of chocolate bar labels with current legislation in Brazil, specifically the ANVISA regulations “RDC nº 429/2020, IN nº 75/2020 e RDC nº 727/2022”, which establish differents technical requirements for the labeling of packaged foods. This work was conducted using a checklist aimed at verifying label compliance with the articles of the assessed regulations. Thirty chocolate bar labels were photographed in major supermarket chains across three different cities in Santa Catarina: Florianópolis, Jaraguá do Sul, and Blumenau. Based on the results, a significant portion of the analyzed labels exhibited non-compliance, particularly in terms of mandatory declarations and the format of the nutritional information table. Of the 30 samples analyzed, 22 (73.33%) were fully compliant with current legislation, while 8 (26.66%) samples had at least one compliance error. In conclusion, although most of the chocolate bars evaluated were compliant, demonstrating progress in the implementation of new food labeling regulations, there are still areas requiring further review by regulatory bodies and companies to ensure food safety in a transparent and integral manner, thus facilitating more informed consumer choices.