Direito internacional dos direitos humanos e a subjetividade do indivíduo: sua intrínseca relação e o impacto no ordenamento jurídico interno do Brasil

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Direito internacional dos direitos humanos e a subjetividade do indivíduo: sua intrínseca relação e o impacto no ordenamento jurídico interno do Brasil

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dc.creator de Melo Palmeira, Paula pt-BR
dc.creator Ferreira Farias, Bruno pt-BR
dc.date 2021-04-16
dc.identifier https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6822
dc.description Há de se observar as diversas mudanças ocorridas no âmbito internacional, sendo algumas causadoras de importantes reflexos no ordenamento jurídico brasileiro e, consequentemente, em seus cidadãos. Isto posto, observa-se certa fragilidade na conceituação da cidadania, quando esta se limita à conjuntura normativa interna. O presente artigo possui o desígnio de compreender a necessidade de ampliar o conceito de cidadania no Brasil. Para tanto, será exposto um breve relato histórico da evolução dos direitos e garantias fundamentais. Interessa, também, abordar sobre as demandas da sistemática internacional e como elas interagem perante os princípios da soberania e não intervenção estatal, observando dessa forma, a necessidade de expandir tais princípios. E por fim, será abordado o vínculo da constituição brasileira de 1988 com a Proteção Internacional dos Direitos Humanos com o intuito de observar as repercussões da temática no âmbito nacional. Dessa forma, pretende-se tecer uma reflexão a respeito do ser humano na condição de sujeito do Direito Internacional e sua relação com o movimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos, analisando, nesse contexto, os impactos no ordenamento jurídico interno. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Revista Avant pt-BR
dc.relation https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/avant/article/view/6822/6700
dc.rights Copyright (c) 2021 Revista Avant pt-BR
dc.rights https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Revista Avant; v. 5 n. 1 (2021): Revista Avant; 169-183 pt-BR
dc.source 2526-9879
dc.source 2966-3563
dc.subject Constituição Federal 1988 pt-BR
dc.subject Direito Internacional pt-BR
dc.subject Direito Internacional dos Direitos Humanos pt-BR
dc.subject Indivíduo pt-BR
dc.title Direito internacional dos direitos humanos e a subjetividade do indivíduo: sua intrínseca relação e o impacto no ordenamento jurídico interno do Brasil pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.type info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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