Estudo dos parâmetros técnicos para outorga de direito de uso da água para aquicultura no estado de Santa Catarina

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar os processos de outorga de direito de uso da água para a atividade de aquicultura no estado de Santa Catarina. O estado não possui os parâmetros técnicos definido para a atividade, sendo assim, no processo de licenciamento, os produtores passíveis de outorga são dispensados. Este trabalho foi realizado pelo método de pesquisa bibliográfica, a partir da análise dos dados apresentados em publicações científicas e relatórios técnicos. Dimensionar a quantidade de água para a produção é imprescindível para o planejamento da atividade, considerando todas as variáveis que demandam água para o sistema. Utilizando a base de dados da EPAGRI/CEDAP foi possível determinar as principais espécies cultivadas pelo estado e os sistemas de cultivo instaurados, sendo estas as tilápias (Oreochromis niloticus), espécies variadas de carpas e policultivo, camarão-branco (Litopenaeus vannamei) em sistema semi-intensivo, e trutas (Oncorhynchus mykiss) em sistema intensivo de produção. Os sistemas de cultivo empregados são majoritariamente desenvolvidas em viveiros escavados, sendo o sistema semi-intensivo de produção o mais usual, seguido pelo intensivo e extensivo, respectivamente. A demanda de água para abastecer a atividade dependerá da área de cultivo instalada, perdas por infiltração de acordo com o tipo de solo, pela taxa de evaporação e volume precipitado e as taxas de renovação. No sistema intensivo a espécie demanda grandes taxas de renovação (100% por hora), o sistema semi-intensivo demanda baixas renovações (5% ao dia). A partir destas, foram dimensionadas as vazões necessárias para a abastecimento e os limites de consistência para a atividade. As principais dificuldades relativas as implementações da outorga no estado de Santa Catarina envolvem tanto questões técnicas, administrativas e de disponibilidade de recursos hídricos.

This work aims to analyze the processes for granting the right to use water for aquaculture activities in the state of Santa Catarina. The state does not have the technical parameters defined for the activity, therefore, in the licensing process, producers eligible for grant are exempted. This work was carried out by the bibliographic research method, from the analysis of the data presented in scientific publications and technical reports. Dimensioning the amount of water for production is essential for planning the activity, considering all the variables that demand water for the system. Using the EPAGRI / CEDAP database, it was possible to determine the main species cultivated by the state and the cultivation systems established, these being the tilapia (Oreochromis niloticus), varied species of carp and polyculture, whiteleg shrimp (Litopenaeus vannamei) in a semi-intensive system, and trout (Oncorhynchus mykiss) in an intensive production system. The cultivation systems employed are mostly developed in excavated nurseries, with the semi-intensive production system being the most usual, followed by the intensive and extensive, respectively. The demand for water to supply the activity will depend on the installed cultivation area, infiltration loss according to the type of soil, the rate of evaporation and precipitated volume and the renewal rates. In the intensive system the species demands high rates of renewal (100% per hour), the semi-intensive system requires low renewals (5% per day). From these, the flow rates necessary for supply and the consistency limits for the activity were dimensioned. The main difficulties related to the implementation of the grant in the state of Santa Catarina involve both technical, administrative and availability of water resources.