Direito humano ao equilíbrio climático: a ressignificação do viés ecológico da dignidade da pessoa humana a partir da teoria das capacidades humanas centrais

Abstract

Esta tese de doutorado, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catariana, parte das constatações de que a crise climática possui causas antrópicas e tem determinado rebaixamento das condições de vida humana no Planeta, comprometendo as gerações presentes e futuras. Diante disso, considerando a relevância da dogmática dos Direitos Humanos como base do Direito contemporâneo nos sistemas nacional e internacional de justiça, a tese aqui proposta caracteriza-se pela afirmação de que, ao se definir um conteúdo de direito humano ao equilíbrio climático, torna-se possível agir de modo mais eficaz diante da complexidade das providências necessárias ao implemento da dimensão ecológica que caracteriza um dos decisivos vieses da dignidade humana. O objetivo é contribuir para que o Direito possa ser repensado em seus sistemas normativos para atender as demandas próprias dessa ressignificação. A proposta de tese revela-se enquanto exemplo da própria lógica epistemológica dos Direitos Humanos marcada pela abertura quanto às realidades que invocam necessário enfrentamento para a viabilização da liberdade e autodeterminação dos indivíduos. O problema de pesquisa é representado pela seguinte questão: de que forma a delimitação do conteúdo de um direito humano ao equilíbrio climático colabora com a proteção da dignidade humana? A hipótese investigada é de que o reconhecimento de indissociável conteúdo de direito humano ao equilíbrio climático, atribuindo-lhe protagonismo no âmbito da dimensão ecológica do conceito de dignidade da pessoa humana, possibilita efetivas ações político-jurídicas quanto aos direitos dos indivíduos ao apresentar mecanismos hermenêuticos e instrumentos de efetivação de direitos atentos ao nível da complexidade temporal, territorial e teórica que as consequências da alteração do clima implicam. Os objetivos específicos traçados são: a) apresentar a teoria das capacidades humanas centrais como arquétipo teórico para justificar a necessidade do conteúdo de um direito humano ao equilíbrio climático; b) discriminar o conteúdo do direito humano ao equilíbrio climático; c) definir, no âmbito da dogmática dos Direitos Humanos, as consequências da delimitação do conteúdo do direito humano ao equilíbrio climático para a proteção da dignidade humana. Para execução desse intento, a pesquisa está dividida em duas grandes partes: i) uma orientada a tratar da concepção ético-filosófica das específicas nuances da dignidade, delimitando aquilo tido como necessário para a caracterização de um direito humano com o objetivo de analisar o equilíbrio climático enquanto direito dessa natureza; ii) a segunda destinada à análise das consequências para o Direito do delineamento do direito humano ao equilíbrio climático. A metodologia da pesquisa, com relação a sua natureza, caracteriza-se como pura, pois tem como escopo produzir novos conhecimentos aptos a serem integrados nos sistemas jurídicos. Acerca da abordagem do problema, esta pesquisa consubstancia-se em estudo qualitativo. Ou seja, trabalha com o universo de significados, motivações, aspirações, crenças, dogmas e atitudes do âmbito valorativo que guiam o estabelecimento de formas ao Direito. Quanto aos fins, a pesquisa se estabelece nas formas descritiva e explicativa. Descritiva porque busca descrever a teoria das capacidades humanas centrais como instrumento para a definição de direitos humanos. É explicativa em razão de que pretende identificar a capacidade de controle sobre o próprio ambiente como aporte da dimensão ecológica da dignidade humana de modo a conduzir o preenchimento do conteúdo de um direito humano ao equilíbrio climático. O método de abordagem é o hipotético-dedutivo, partindo-se do conhecimento prévio sobre a importância da dignidade enquanto matriz ética do Direito e das consequências das crises climáticas para conceber conteúdo ao direito humano ao equilíbrio climático enquanto dimensão ecológica da dignidade. Realizar-se-á análise da teoria dos Direitos Humanos e sua base cosmopolita com a intenção de denunciar falhas na consideração da dignidade enquanto conceito já estabelecido no cerne dos mecanismos jurídicos de proteção. Com relação aos meios e procedimentos técnicos, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, especialmente no que tange aos Relatórios do IPCC e documentos produzidos no âmbito da Organização das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas.

Abstract: This doctoral thesis, linked to the Graduate Program in Law at the Federal University of Santa Catarina, is based on the findings that the climate crisis has anthropogenic causes and has led to a decline in human living conditions on the planet, compromising present and future generations. Considering the relevance of Human Rights dogma as the basis of contemporary Law in national and international justice systems, the thesis proposed here is characterized by the statement that, when defining the content of the human right to climate balance, becomes possible to act more effectively given the complexity of the necessary measures to implement the ecological dimension that characterizes one of the decisive aspects of human dignity. The aim is to help to the Law rethink its normative systems in order to meet the demands of this re-signification. The thesis proposal reveals itself as an example of the epistemological logic of Human Rights itself, marked by openness to the realities that require confrontation to enable the freedom and self-determination of individuals. The research problem is represented by the following question: how does the delimitation of the content of a human right to climate balance contribute to the protection of human dignity? The hypothesis investigated is that the recognition of the inseparable content of the human right to climate balance, giving it protagonism within the scope of the ecological dimension of the concept of human dignity, enables effective political-legal actions regarding the rights of individuals by presenting hermeneutic mechanisms and instruments for enforcing rights that are aware of the level of temporal, territorial and theoretical complexity that the consequences of climate change imply. The specific objectives are: a) to present the theory of central human capabilities as a theoretical archetype to justify the need for the content of a human right to climate balance; b) to discriminate the content of the human right to climate balance; c) to define, in the context of Human Rights dogmatics, the consequences of delimiting the content of the human right to climate balance for the protection of human dignity. In order to achieve this, the research is divided into two main parts: i) one aimed at dealing with the ethical-philosophical conception of the specific nuances of dignity, delimiting what is considered necessary for the characterization of a human right with the aim of analyzing the balance climate change as a right of this nature; ii) the second aimed at analyzing the consequences for the Law of the delineation of the human right to climate balance. The research methodology, in relation to its nature, is characterized as pure, as its scope is to produce new knowledge capable of being integrated into legal systems. Regarding the approach to the problem, this research is a qualitative study. In other words, it works with the universe of meanings, motivations, aspirations, beliefs, dogmas and attitudes in the evaluative sphere that guide the establishment of forms of Law. In terms of purpose, the research is descriptive and explanatory. Descriptive because it seeks to describe the theory of central human capabilities as an instrument for defining human rights. It is explanatory in that it aims to identify the ability to control one's own environment as a contribution to the ecological dimension of human dignity in order to fulfill the content of a human right to climate balance. The approach is hypothetical-deductive, starting from prior knowledge about the importance of dignity as an ethical matrix of Law and the consequences of climate crises to design content for the human right to climate balance as an ecological dimension of dignity. An analysis of Human Rights theory and its cosmopolitan basis will be carried out with the intention of denouncing flaws in the consideration of dignity as a concept already established at the heart of legal protection mechanisms. Regarding technical means and procedures, this is bibliographical and documentary research, especially regarding to the IPCC Reports and documents produced by the United Nations on climate change.