Trabalhadores negros, juízes brancos: como a Justiça do Trabalho legitima a discriminação racial

Abstract

Esta dissertação teve como objetivo identificar e descrever como a ausência de discussão sobre temas relacionados ao Direito Antidiscriminatório pela Justiça do Trabalho contribui para a reprodução da discriminação racial. A discriminação racial é compreendida como um processo individual ou institucional de caráter circunstancial ou sistêmico que produz desvantagens sociais para minorias raciais, variáveis segundo a raça e suas intersecções com outros vetores de subordinação social. Para alcançar o objetivo proposto, analisamos por amostragem um conjunto de 378 acórdãos, no período compreendido entre 2010 e 2020. O universo de amostra foi composto pelo Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, e 4ª Regiões, posto figurarem entre os tribunais regionais de maior porte. A análise teve como ênfase as percepções da Justiça do Trabalho sobre as múltiplas formas de manifestação da discriminação racial. O problema que buscamos responder na pesquisa foi: De que maneira a ausência de discussão sobre temas relacionados ao Direito Antidiscriminatório pela Justiça do Trabalho contribui para a reprodução da discriminação racial? A análise estruturou-se com base na Teoria Crítica Racial e no Direito Antidiscriminatório, na tentativa conciliar suas especificidades teóricas para compreendermos os sentidos e os significados que a Justiça do Trabalho atribui à discriminação racial. Assim, utilizando-se desse arcabouço teórico interdisciplinar, a análise demonstrou que a Justiça do Trabalho não tem contribuído para promover trabalho decente para minorias raciais, porque compreende a discriminação racial como um fenômeno individual, raro, e aberrante, compreensão que legitima as hierarquias e desigualdades entre negros e brancos no espaço de trabalho.

Abstract: This dissertation aimed to identify and describe how the absence of discussion related to the Antidiscrimination Law by the Labor Justice contributes to the reproduction of racial discrimination. Racial discrimination is an individual or institutional process with systemic or circumstantial implications that results in variable social disadvantages for racial minorities, according to the race itself and its interactions with other vectors of social subordination. We selected and analysed 378 rulings published by the Superior Labor Court and the 1st, 2nd, and 4th Regional Labor Courts between 2010 and 2020. This sample should be representative of the main Regional Labor Courts in Brazil. Our analysis emphasized perceptions of Labour Justice regarding multiple manifestations of racial discrimination. We sought to answer the following question: How does the absence of discussion on topics related to Antidiscrimination Law by the Labor Justice contribute to the reproduction of racial discrimination? Structured within Critical Race Theory and Antidiscrimination Law frameworks, with an aim to reconcile its theoretical specificities into an understanding of the meanings that Labor Justice attributes to Racial discrimination. Using this interdisciplinary theoretical framework, our analysis demonstrated that Labor Justice don?t contribute to promote decent working conditions for racial minorities, since it understands Racial discrimination as an individual, rare and aberrant phenomenon. This understanding legitimises hierarchies and inequalities between blacks and whites in the workplace.