A possibilidade de adoção de outras modalidades de multipropriedade no brasil: comparativo jurídico entre a multipropriedade imobiliária brasileira e as modalidades italianas de multiproprietà

Abstract

A presente tese toma como problema de pesquisa responder se é possível a adoção das diferentes modalidades de multipropriedade, encontradas no ordenamento jurídico italiano, no direito brasileiro. A hipótese é positiva, considerando-se possível a adoção no sistema jurídico brasileiro, a partir do comparativo jurídico entre a multipropriedade imobiliária brasileira e as modalidades italianas de multiproprietà, de outras modalidades de multipropriedade. A originalidade, a atualidade e a herança do trabalho para o desenvolvimento científico, tecnológico, cultural e social residem, dentre outros aspectos, no comparativo com o modelo italiano, buscando a adoção do sistema de multipropriedade brasileiro, com adoção de outras modalidades, além da imobiliária já previsto a partir da Lei nº 13.777 de 2018. A presente tese possui potencial de impacto nos âmbitos jurídico, social e econômico, uma vez que busca aperfeiçoamento do sistema jurídico, visando segurança, a qual incentiva práticas sociais de aproveitamento dos bens por meio da multipropriedade, restando diretamente relacionado com a função social da propriedade , bem como implicando valor menor para a obtenção e manutenção do bem, inserindo novos estratos sociais na fruição de certos bens e direitos, gerando, no campo econômico, maior número de transações e atrações de investimento diante da estabilidade. No tocante ao referencial teórico, a pesquisa orienta-se pela Rede de Pesquisa Direito Civil Contemporâneo. A metodologia está projetada em base teórica quanto à natureza, com fundamento em revisão bibliográfica, abordagem do problema de modo qualitativo, com fins de pesquisa de forma descritiva, método de abordagem de pesquisa dedutiva e comparativa e método de interpretação sistemático. Tem-se como objetivo específico do primeiro capítulo descrever o conceito de multiproprietà no sistema jurídico italiano, direcionar suas modalidades, destacando-se a multiproprietà azionaria, a multiproprietà immobiliare e a multiproprietà alberghiera, indicar seus tipos (quanto ao período, quanto à existência de equipamentos , quanto à finalidade, quanto à não perpetuidade e quanto à ausência de lucratividade), bem como sua forma de administração na Itália. O objetivo específico do segundo capítulo é descrever a multipropriedade imobiliária no ordenamento jurídico brasileiro a partir da regulamentação pela Lei nº 13.777/2018, seu histórico, conceito, natureza jurídica, espécies, forma de instituição e extinção, os direitos e obrigações dos multiproprietários, modos de transferência e administração. O objetivo específico do terceiro capítulo é abordar os aspectos relevantes dos sistemas jurídicos italiano e brasileiro para o instituto da multipropriedade, apontar os elementos comuns da multipropriedade italiana e da multipropriedade brasileira, demonstrar a autonomia negocial e a liberdade contratual no Brasil e, sob esses fundamentos, demonstrar a possibilidade de adoção de outras modalidades de multipropriedade no Brasil. Diante do objeto delimitado, objetivos e metodologia aplicada, concluído-se que é possível a adoção de outras modalidades de multipropriedade, no direito brasileiro, em especial a multipropriedade contratual, societária e hoteleira, confirmando-se a hipótese. modos de transferência e administração. O objetivo específico do terceiro capítulo é abordar os aspectos relevantes dos sistemas jurídicos italiano e brasileiro para o instituto da multipropriedade, apontar os elementos comuns da multipropriedade italiana e da multipropriedade brasileira, demonstrar a autonomia negocial e a liberdade contratual no Brasil e, sob esses fundamentos, demonstrar a possibilidade de adoção de outras modalidades de multipropriedade no Brasil. Diante do objeto delimitado, objetivos e metodologia aplicada, concluído-se que é possível a adoção de outras modalidades de multipropriedade, no direito brasileiro, em especial a multipropriedade contratual, societária e hoteleira, confirmando-se a hipótese. modos de transferência e administração. O objetivo específico do terceiro capítulo é abordar os aspectos relevantes dos sistemas jurídicos italiano e brasileiro para o instituto da multipropriedade, apontar os elementos comuns da multipropriedade italiana e da multipropriedade brasileira, demonstrar a autonomia negocial e a liberdade contratual no Brasil e, sob esses fundamentos, demonstrar a possibilidade de adoção de outras modalidades de multipropriedade no Brasil. Diante do objeto delimitado, objetivos e metodologia aplicada, concluído-se que é possível a adoção de outras modalidades de multipropriedade, no direito brasileiro, em especial a multipropriedade contratual, societária e hoteleira, confirmando-se a hipótese. O objetivo específico do terceiro capítulo é abordar os aspectos relevantes dos sistemas jurídicos italiano e brasileiro para o instituto da multipropriedade, apontar os elementos comuns da multipropriedade italiana e da multipropriedade brasileira, demonstrar a autonomia negocial e a liberdade contratual no Brasil e, sob esses fundamentos, demonstrar a possibilidade de adoção de outras modalidades de multipropriedade no Brasil. Diante do objeto delimitado, objetivos e metodologia aplicada, concluído-se que é possível a adoção de outras modalidades de multipropriedade, no direito brasileiro, em especial a multipropriedade contratual, societária e hoteleira, confirmando-se a hipótese. O objetivo específico do terceiro capítulo é abordar os aspectos relevantes dos sistemas jurídicos italiano e brasileiro para o instituto da multipropriedade, apontar os elementos comuns da multipropriedade italiana e da multipropriedade brasileira, demonstrar a autonomia negocial e a liberdade contratual no Brasil e, sob esses fundamentos, demonstrar a possibilidade de adoção de outras modalidades de multipropriedade no Brasil. Diante do objeto delimitado, objetivos e metodologia aplicada, concluído-se que é possível a adoção de outras modalidades de multipropriedade, no direito brasileiro, em especial a multipropriedade contratual, societária e hoteleira, confirmando-se a hipótese. representam a autonomia negocial e a liberdade contratual no Brasil e, sob esses fundamentos, demonstram a possibilidade de adoção de outras modalidades de multipropriedade no Brasil. Diante do objeto delimitado, objetivos e metodologia aplicada, concluído-se que é possível a adoção de outras modalidades de multipropriedade, no direito brasileiro, em especial a multipropriedade contratual, societária e hoteleira, confirmando-se a hipótese. representam a autonomia negocial e a liberdade contratual no Brasil e, sob esses fundamentos, demonstram a possibilidade de adoção de outras modalidades de multipropriedade no Brasil. Diante do objeto delimitado, objetivos e metodologia aplicada, concluído-se que é possível a adoção de outras modalidades de multipropriedade, no direito brasileiro, em especial a multipropriedade contratual, societária e hoteleira, confirmando-se a hipótese.

Abstract: This thesis presents as a research question whether it is possible to apply the different categories of timeshares, found in the Italian legal system, in Brazilian law, with a positive research hypothesis. The originality, topicality and relevance of the thesis for scientific, technological, cultural and social development relate to the aforementioned application, as it enables the comparison with the Italian model, aiming to improve the Brazilian timeshare system, with the adoption of other categories, in addition to the model provided by Law 13.777 of 2018. This thesis has a potential impact in the legal, social and economic spheres, as it seeks to improve the legal system, which encourages social practices of using assets through multiownership, remaining directly related to the social function of the property, as well as implying a lower value for obtaining and maintaining the property, inserting new social strata in the enjoyment of certain goods and rights, generating, in the economic field, a greater number of transactions and investment attractions in the face of stability. Regarding the theoretical framework, the research is guided by the Contemporary Civil Law Research Network. The methodology is designed on a theoretical basis as to its nature, based on a literature review, a qualitatively approach to the problem, with descriptive research purposes, a deductive and comparative research approach and systematic interpretation. The specific objective of the first chapter is to point out the concept of time-sharing in the Italian legal system, point out its modalities, highlighting (multiproprietà azionaria, multiproprietà immobiliare and multiproprietà alberghiera), indicate their types, as well as its form of administration in Italy. The specific objective of the second chapter is to approach the time-sharing in the Brazilian legal system based on the regulation by Law 13.777/2018, its history, concept, legal nature, types, the form of institution and extinction, the rights and obligations of multi-owners, modes of transfer and administration. The specific objective of the third chapter is to address the relevant aspects of the Italian and Brazilian legal systems for the institute of timeshares, point out the common elements of Italian?s multiproprietà and the multipropriedade from Brazil, as well describe negotiating autonomy and contractual freedom in Brazil and, under these foundations, demonstrate the possibility of adopting other categories of timeshares in Brazil. Therefore, in face of the delimited object, objectives and methodology, it was concluded that the application is possible, confirming the hypothesis.