Vigiar e vender: a privacidade do usuário consumidor e a internet das coisas

Abstract

A tecnologia da informação proporcionou inumeráveis avanços na sociedade e diariamente revela novas facetas a serem exploradas na construção de benefícios para a economia, indústria, saúde, comunicação, entre outros setores. A rapidez e aderência das tecnologias pela sociedade foi tamanha que hoje seria difícil ? se não impossível ? imaginar o desaparecimento de invenções já tão permanentes nesse paradigma, ao ponto que a sociedade se tornou informacional, e todas as suas cadeias produtivas estão intimamente cada vez mais ligadas às tecnologias da informação. A internet das coisas é uma das mais avançadas tecnologias nascidas desse modelo de sociedade informacional e pertence intrinsecamente a uma realidade civil já habituada com a tecnologia a ponto de conviver com objetos inteligentes, ceder-lhe informações íntimas, manter diálogos, planejar a vida e sentir confortavelmente bem com o uso desses equipamentos. Esta pesquisa estuda especificamente a proteção do direito à privacidade do usuário consumidor das tecnologias de internet das coisas perante a legislação consumerista vigente, assim, encarrega-se de explorar o atual contexto da proteção da privacidade e das tecnologias da informação. Para tanto, o estudo se divide em três capítulos, em que primeiramente se contextualiza a sociedade da informação e o capitalismo de vigilância, apresentando conceito das teorias de vigilância e dos modelos econômicos explorados em que se insere o mercado de sensoriamento e IoT. No segundo capítulo, adentra-se especificamente à tecnologia de Internet das Coisas, pormenorizando suas funcionalidades e explorando a problemática que envolve a computação ubíqua promovida pela IoT e a vulnerabilidade do usuário consumidor. Por fim, o último capítulo ocupa-se em discorrer sobre o direito da privacidade, desde o seu surgimento como valor humano a ser preservado até a sua positivação no ordenamento jurídico. Além disso, explana-se sobre a tutela da privacidade sobre o usuário consumidor e sua (in)suficiência protetiva frente à tecnologia da internet das coisas no contexto atual. Por oportuno, a pesquisa abre espaço para possíveis resoluções do ponto de vista normativo e de mecanismos práticos para uma possível extensão da proteção ao consumidor.

Abstract: Information technology has provided countless advances in society and daily reveals new facets to be explored in the construction of benefits for the economy, industry, health, communication, among other sectors. The speed and adherence of technologies by society was such that today it would be difficult ? if not impossible ? to imagine the disappearance of inventions that are already so permanent in this paradigm, to the point that society has become informational, and all its productive chains are intimately more and more linked to information technologies. The internet of things is one of the most advanced technologies born from this model of informational society and intrinsically belongs to a civil reality already used to technology to the point of living with intelligent objects, giving them intimate information, maintaining dialogues, planning life and feeling comfortably well with the use of these devices. This research specifically studies the protection of the right to privacy of the consumer user of internet of things technologies before the current consumerist legislation, thus, it is in charge of exploring the current context of the protection of privacy and information technologies. To this end, the study is divided into three chapters, in which the information society and surveillance capitalism are first contextualized, presenting the concept of surveillance theories and the economic models explored in which the sensing and IoT market is inserted. In the second chapter, the Internet of Things technology is specifically explored, detailing its functionalities and exploring the problem that involves ubiquitous computing promoted by IoT and the vulnerability of the consumer user. Finally, the last chapter is concerned with discussing the right to privacy, from its emergence as a human value to be preserved until its positivization in the legal system. In addition, it explains the protection of privacy of the consumer user and its (in) sufficiency of protection against the technology of the internet of things in the current context. Appropriately, the research makes room for possible resolutions from the normative point of view and practical mechanisms for a possible extension of consumer protection.