As organizações sociais na educação infantil em Florianópolis/SC (2018- 2022) : luta de classes e resistência à privatização

Abstract

O objetivo deste estudo foi examinar a luta política em torno da aprovação de um projeto favorável aos interesses privados na gestão de unidades da Educação Infantil municipal de Florianópolis, tendo, de um lado, o chefe do poder executivo na defesa desses interesses e, do outro, a resistência dos trabalhadores da educação organizados no sindicato da categoria. Para isso, analisamos o processo de aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 17.484, de 2018, aprovado na Câmara Municipal de Florianópolis, que regulamenta a contratação de profissionais da educação pública no município de Florianópolis por meio de Organizações Sociais (OSs). Utilizamos como método o materialismo histórico-dialético, com base nos textos de Marx e Engels (2005), Marx (2011, 2012), Lenin (1978, 2011) e Gramsci (1978). Como suporte para a compreensão da atual fase do capitalismo no Brasil, aplicamos os estudos de Castelo (2017), Fontes (2010, 2017), Granemann (2007) e Venco (2018). Observamos a ação do Estado, em sua forma ampliada, com o intuito de articular a aprovação do PL das OSs sem consultar a população, que garantiu a aplicação de um projeto de educação e de gestão pública alinhado aos interesses da burguesia e suas relações com um acordo firmado por gestões municipais anteriores com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Além disso, percebemos que o episódio das OSs explicita a luta de classes e evidencia a diferença entre os interesses históricos da burguesia e os dos trabalhadores. Identificamos a agenda do capital para o Brasil, como também a utilização das OSs como expressão da reprodução do capital, por meio de expropriações secundárias, e como foi a resistência dos trabalhadores municipais.

Abstract: The current study aimed to examine the political conflict surrounding the approval of a project that favors private interests in municipal school management (public elementary and middle school management) in Florianópolis, with the mayor being these interests? spokesperson on one side, and on the other, the resistant education workers organized by their category?s trade union. In this regard, the approval process of Draft Law n.° 17.484, from 2018, was analyzed. It was approved by Florianópolis City Council and regulates the hiring of public education professionals in Florianópolis mediated by Social Organizations (SO?s). We used historical dialectical materialism as the method, based on the texts of Marx and Engels (2005), Marx (2011, 2012), Lenin (1978, 2011) and Gramsci (1978). To facilitate the comprehension of the current capitalism stage in Brazil, we referenced Castelo (2017), Fontes (2010, 2017), Granemann (2007) and Venco (2018). We observed the State?s movements in a broader way, and how they articulated the approval of the SO?s Draft Law without consulting the population, which guaranteed a deal that was sealed by previous municipal governments with the Inter-American Development Bank. Moreover, we noticed that this SO?s episode makes class conflict explicit and highlights the difference between the bourgeois and workers historical interests. We identified the capitalist political agenda for Brazil, as well as how SO?s express the capital reproduction process, and the resistance of the municipal workers.