Direito Ecológico, Direito à Saúde Mental e Medicina Integrativa: a incorporação da interdependência ecológica nos âmbitos social e jurídico dos limites externos do sistema mundo moderno/colonial

Abstract

Seguindo a lógica da interdependência entre os elos da cadeia da vida, evidencia-se que o meio ambiente possui uma ampla influência sobre a saúde mental humana. A presente tese aborda o Direito Ecológico como uma base para a defesa do Direito à Saúde Mental. Viver em um meio ambiente degradado está relacionado ao surgimento de doenças mentais, bem como o contato com um ambiente natural preservado e em equilíbrio relaciona-se com o maior bem-estar psíquico. A Medicina Integrativa insere-se na lógica sistêmica do Direito Ecológico e possibilita uma abordagem holística de cuidado a questões de saúde mental. Ela emprega as ideias de processualidade e globalidade e utiliza saberes ancestrais para aprimorar a saúde humana, procurando reestabelecer o vínculo entre seres humanos e os demais elementos naturais. Objetiva-se, através da presente pesquisa, formular soluções jurídicas com base na teoria do Direito Ecológico e na categoria da Medicina Integrativa, a fim de garantir e promover o Direito à Saúde Mental em nível nacional, bem como realizar uma reflexão crítica do direito nacional a partir de uma abordagem interdisciplinar, abrangendo conceitos da psicologia, direito e sociologia, partindo das teorizações do projeto Modernidade/Colonialidade e da Ecologia Política. No primeiro capítulo, explora-se a natureza da crise socioambiental contemporânea, usando-se do conceito da urgência ecológica da Professora Doutora Alexandra Aragão e expondo as bases teóricas do Direito Ecológico, Justiça Ecológica e Ecologia Política. No segundo capítulo, conceitua-se o Direito à Saúde Mental no contexto de urgência ecológica hoje vivenciada, traçando paralelos teóricos e relacionais com o Direito Ecológico e trazendo os aspectos reguladores do Direito à Saúde Mental no âmbito nacional e na esfera internacional. No terceiro capítulo, explicita-se a relação entre meio ambiente e a saúde mental, em sua relação negativa e positiva, exemplificando a primeira com o caso da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e embasando a segunda com a categoria da Medicina Integrativa. No quarto e último capítulo, refletindo o ineditismo da tese, formulam-se soluções jurídicas, a nível nacional, embasadas no Direito Ecológico e na Medicina Integrativa a fim de garantir e promover o Direito à Saúde Mental, tendo como base o conceito da Professora Aragão de inovação jurídico-ecológica, assim como estabelece-se uma reflexão crítica a respeito do que os problemas existentes nos âmbitos do meio ambiente e saúde mental evidenciam sobre o direito nacional, partindo de teorizações da Ecologia Política e do projeto Modernidade/Colonialidade. O método de abordagem geral é o hipotético-dedutivo. As teorias do Direito Ecológico, Justiça Ecológica, Ecologia Política e a categoria da Medicina Integrativa constituem o ponto de partida para formular as hipóteses e o modelo de análise. No quarto capítulo, ao se formular soluções jurídicas a nível nacional para garantir e promover o Direito à Saúde Mental com base nos projetos em andamento na União Europeia, emprega-se o método hipotético-indutivo. A construção crítica de um conceito acerca do direito brasileiro no quarto capítulo, partindo do contexto da Ecologia Política, das teorizações do projeto Modernidade/Colonialidade, em especial o conceito de gnose de fronteira de Mignolo, e do conceito de transtorno de personalidade limítrofe da psicologia, segue o método hipotético-dedutivo. Como método de procedimento adota-se o método monográfico, assumindo uma abordagem teórica, exploratória. As técnicas de pesquisa utilizadas são a bibliográfica e a documental, com consulta em doutrinas, artigos científicos nacionais e estrangeiros e documentos oficiais.

Abstract : Following the logic of interdependence among the links of the chain of life, it is evident that the environment has ample influence on human mental health. This doctoral thesis approaches Ecological Law as a basis for the defense of the Right to Mental Health. Living in a degraded environment is related to the appearance of mental illnesses, and contact with a natural environment preserved and in balance is related to greater psychological well-being. Integrative Medicine fits into the systemic logic of Ecological Law and enables a holistic approach to care for mental health issues. It employs the ideas of processuality and globality and uses ancestral knowledge to improve human health, seeking to reestablish the link between human beings and other natural elements. This research aims to formulate legal solutions based on the theory of Ecological Law and on the category of Integrative Medicine in order to guarantee and promote the Right to Mental Health at a national level, as well as to make a critical reflection of the national law from an interdisciplinary approach, including concepts of psychology, law, and sociology, starting from the theories of the modernity/coloniality project and of Political Ecology. In the first chapter, the nature of the contemporary socio-environmental crisis is explored, using Professor Alexandra Aragão's concept of ecological urgency and exposing the theoretical bases of Ecological Law, Ecological Justice, and Political Ecology. In the second chapter, the Right to Mental Health is conceptualized in the context of the ecological urgency experienced today, drawing theoretical and relational parallels with Ecological Law and bringing the regulating aspects of the Right to Mental Health in the national and international spheres. In the third chapter, the relationship between environment and mental health is made explicit, in its negative and positive aspects, exemplifying the first with the case of the construction of the Belo Monte Hydroelectric Plant and grounding the second with the category of Integrative Medicine. In the fourth and last chapter, legal solutions are formulated, at a national level, based on Ecological Law and Integrative Medicine in order to guarantee and promote the Right to Mental Health, based on Professor Aragão's concept of juridical-ecological innovation, as well as establishing a critical reflection about what the existing problems in the fields of environment and mental health infer about national law, resting on the theorizations of Political Ecology and the modernity/coloniality project. The general approach is hypothetical-deductive. The theories of Ecological Law, Ecological Justice, Political Ecology, and the category of Integrative Medicine constitute the starting point for formulating the hypotheses and the model of analysis. In the fourth chapter, the hypothetical-inductive method is used to formulate legal solutions at the national level to guarantee and promote the Right to Mental Health based on the ongoing projects in the European Union. The critical construction of a concept about the Brazilian Law in the fourth chapter, starting from the context of Political Ecology, from the theorizations of the modernity/coloniality project, especially Mignolo's concept of border gnosis, and from the concept of borderline personality disorder from psychology, follow the hypothetical-deductive method. As a method of procedure, the monographic method is adopted, assuming a theoretical, exploratory approach. The research techniques used are bibliographic and documental, with consultation in doctrines, national and foreign scientific articles and official documents.