A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Base Nacional Comum para Formação de Professores (BNC-Formação): análise das características formativas na área de Ciências da Natureza

Abstract

A educação faz parte dos direitos fundamentais garantidos a população através da Constituição Federal de 1988. Esta tem a função de formar cidadãos capazes de exercerem a cidadania. Diante do exposto, o estado através de políticas públicas educacionais busca garantir a qualidade da educação. Neste sentido, concebendo a educação como direito assegurado por lei, reconhecendo o papel importante desempenhado pelos professores e também por formadores de professores no que concerne a uma formação cidadã e de qualidade e considerando que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Base Nacional Comum para a Formação de Professores (BNC-Formação) são políticas públicas educacionais que podem representar mudanças significativas no ensino básico e superior, esta pesquisa propõe-se analisar as características formativas da BNCC do Ensino Médio e da BNC-Formação na formação inicial de professores da área de Ciências da Natureza. Para tanto, realizou-se uma revisão na literatura de formação de professores, buscando caracterizar o campo de pesquisa. Também foi abordado brevemente as políticas públicas educacionais que serviram de respaldo legais para a elaboração da BNCC e da BNC-Formação, buscando compreender o processo de elaboração dos documentos normativos. Igualmente, buscou-se um mapeamento na literatura de formação de professores e Ensino de Ciências dos estudos sobre a BNCC e BNC-Formação, em que no escopo se encontram estudos do XII e XIII Encontro Nacional de Pesquisa em Educação em Ciências (ENPEC), de artigos de revistas e do catálogo de teses e dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). No terceiro capítulo, adotando como procedimento analítico a Análise Textual Discursiva (ATD), foi feita a análise da BNCC do Ensino Médio, itinerário formativo de Ciências da Natureza e suas Tecnologias, e da BNC-Formação a luz da literatura de Ensino de Ciências e Formação de Professores. Do processo de unitarização da BNCC emergiram duas categorias analíticas: as influências do desenvolvimento científico e tecnológico no processo de Ensino e Aprendizagem; e o papel social do conhecimento científico e da escola. A BNC-Formação foi analisada através das categorias emergentes papel docente e perfil docente. Entre os apontamentos finais, destacamos a retomada de conceitos criticados e combatidos na literatura, como o caso da abordagem por competência e habilidades e do ensino tecnicista, bem como a redução e distorção de temáticas de grande importância, como o enfoque Ciência Tecnologia e Sociedade (CTS), Contextualização Histórica e Alfabetização Científica, visando justificar a proposta da BNCC. É observado uma alteração do papel social da escola na sociedade, em que esta perde a função a formação de cidadão críticos e passa a desenvolver competências e habilidades de forma mecânica. Neste cenário, os conhecimentos científicos passam a ser abordados de forma rasa, sem apropriação critica, buscando suas aplicações práticas na sociedade. Com a alteração da função da escola na sociedade e do conhecimento científico no processo de Ensino e Aprendizagem, o professor volta a desempenhar o papel de transmissor do conhecimento, com o adendo que na BNC-Formação, pelo eixo de engajamento profissional, este também assume a função de formador de si próprio. A análise também possibilitou observar que o alinhamento da BNCC com a BNC-Formação ocorre através do referencial pedagógico adotado e pela valorização de uma visão de formação pragmática de ensino. Por estas considerações acreditamos que a BNCC e a BNC-Formação não representam melhorias para a Educação Básica e Formação de Professores de Ciências da Natureza.

Abstract: Education is part of the fundamental rights guaranteed to the population through the Federal Constitution of 1988. This has the function of forming citizens capable of exercising citizenship. Given the above, the state, through educational public policies, seeks to guarantee the quality of education. In this sense, conceiving education as a right guaranteed by law, recognizing the important role played by teachers and also by teacher trainers with regard to citizenship and quality training and considering that the National Common Curricular Base (BNCC) and the National Common Base for Teacher Training (BNC-Training) are educational public policies that can represent significant changes in basic and higher education, this project proposes to analyze the formative characteristics of the BNCC of Secondary Education and the BNC-Training in the initial training of professors in the field of Natural Sciences. To this end, a review of the teacher training literature was carried out, seeking to characterize the research field. There were also briefly the public educational policies that served as legal support for the preparation of the BNCC and the BNC-Training, seeking to understand the process of elaboration of the normative documents. Likewise, a mapping was sought in the literature on teacher training and Science Teaching of studies on the BNCC and BNC-Training, in which the scope includes studies from the XII and XIII National Meeting of Research in Science Education (ENPEC), of magazine articles and the catalog of theses and dissertations from the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES). In the third chapter, adopting the Discursive Textual Analysis (DTA) as an analytical procedure, an analysis was made of the BNCC of Secondary Education, the training schedule of Natural Sciences and its Technologies, and of the BNC-Training in the light of the literature on Science Teaching and Teacher training. From the BNCC unitarization process, two analytical categories emerged: the influences of scientific and technological development in the Teaching and Learning process; and the social role of scientific knowledge and the school. The BNC-Training was followed through the emerging categories teaching role and teaching profile. Among the final notes, we highlight the resumption of critical concepts fought against in the literature, such as the approach based on competence and skills and technical teaching, as well as the reduction and interruption of themes of great importance, such as the Science, Technology and Society approach (CTS), Historical Contextualization and Scientific Literacy, aiming to meet the proposal of the BNCC. A change in the social role of the school in society is observed, in which it loses the function of forming a critical citizen and starts to develop skills and abilities mechanically. In this scenario, scientific knowledge starts to be examined in a shallow way, without critical appropriation, seeking its practical applications in society. With the alteration of the role of the school in society and of scientific knowledge in the Teaching and Learning process, the teacher returns to play the role of transmitter of knowledge, with the addition that in BNC-Training, through the axis of professional engagement, he also assumes the role of self-former. The analysis also made it possible to observe that the accompaniment of the BNCC with the BNC-Training occurs through the pedagogical framework adopted and by valuing a vision of pragmatic teaching formation. Due to these considerations, we believe that the BNCC and the BNC-Training do not represent improvements for Basic Education and Teacher Training of Natural Sciences.