Governança e transformação digital nas capitais dos estados brasileiros: as Tecnologias da Informação e Comunicação como aliadas estratégicas da Administração Pública Municipal

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo avaliar a adequação dos programas de governança digital das capitais dos estados à literatura existente, de modo a verificar se estes estabelecem estratégias de avaliação, direção e monitoramento do uso das Tecnologias da Informação e Comunicação devidamente alinhados aos objetivos da Administração Pública Municipal, capazes de promover a efetivação da transformação digital e a consequente melhoria do desempenho das atividades e garantia de melhores resultados na prestação do serviço público. Para a construção da pesquisa, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, lastreado na revisão bibliográfica. Como parte da metodologia empregada, foi realizada uma revisão integrativa de literatura, a partir da qual se extrai?de uma combinação de interpretações apresentadas neste estudo?que a governança digital se trata, em síntese, de um novo modelo de gestão que visa o alinhamento estratégico e o uso das TIC como aliada e auxiliar à tomada de decisão com a finalidade de ampliar a participação social e cidadã por meio da transparência e com vistas a orientar a organização à satisfação das demandas internas e externas de forma responsiva e célere. Com efeito, inserida em um contexto de adoção e utilização de novas tecnologias para a operacionalização e fornecimento de serviços digitais, um programa de governança que oriente o seu uso entra em cena como fator determinante ao sucesso da organização pública em seu processo de transformação digital. Nesse sentido, buscou-se apresentar os principais modelos referenciais de implementação e acompanhamento de um programa de governança digital com a finalidade de auxiliar gestores na formulação de seus programas, com a identificação/definição dos termos e requisitos, princípios e objetivos essenciais que devem ser levados em conta. Com o intuito de avaliar a adequação proposta, foi realizada coleta de dados junto às capitais dos estados com o fim de estabelecer um panorama da existência ou não de um programa de governança digital. A partir dos dados obtidos (77% de êxito na obtenção de respostas), os seguintes critérios de análise foram estabelecidos: 1) quanto à compilação de informações; 2) quanto à definição dos atores/papéis competentes; 3) quanto ao delineamento de diretrizes e objetivos voltados à TIC; 4) quanto à especificação de um modelo de referência para a elaboração de um programa de governança digital; e 5) quanto ao estabelecimento de indicadores/instrumentos de gestão para avaliação da execução do programa. Por fim, destacou-se que o estabelecimento de um programa de governança digital é fundamental para o apoio à tomada de decisão frente a um cenário de transformação digital e de constantes mudanças.

Abstract : This dissertation aims to evaluate the adequacy of digital governance programs in state capitals to the existing literature, in order to verify whether they establish strategies for evaluating, directing and monitoring the use of Information and Communication Technologies duly aligned with the objectives of Municipal Public Administration, capable of promoting the implementation of the digital transformation and the consequent improvement in the performance of activities and guaranteeing better results in the provision of the public service. For the construction of the research, the hypothetical-deductive method was used, based on the bibliographic review. As part of the methodology employed, an integrative literature review was carried out, from which it is extracted ? from a combination of interpretations presented in this study ? that digital governance is, in short, a new management model that aims to align strategy and the use of ICT as an ally and aid in decision-making in order to increase social and citizen participation through transparency and with a view to guiding the organization towards satisfying internal and external demands in a responsive and quick manner. Indeed, inserted in a context of adoption and use of new technologies for the operation and supply of digital services, a governance program that guides its use comes into play as a determining factor for the success of the public organization in its digital transformation process. In this sense, we sought to present the main reference models for the implementation and monitoring of a digital governance program with the purpose of helping managers in the formulation of their programs, with the identification/definition of terms and requirements, principles and essential objectives that must be taken into account. In order to assess the proposed adequacy, data were collected from the state capitals in order to establish an overview of the existence or not of a digital governance program. Based on the data obtained (77% success in obtaining responses), the following analysis criteria were established: 1) regarding the compilation of information; 2) regarding the definition of competent actors/roles; 3) regarding the design of guidelines and objectives aimed at ICT; 4) regarding the specification of a reference model for the elaboration of a digital governance program; and 5) regarding the establishment of indicators/management instruments to evaluate the program's execution. Finally, it was highlighted that the establishment of a digital governance program is fundamental to support decision-making in the face of a scenario of digital transformation and constant changes.