O tráfico de pessoas pela ótica da cooperação jurídica no MERCOSUL

Abstract

O tráfico humano constitui uma grave violação aos Direitos Humanos, atentando diretamente contra a dignidade da pessoa humana. O Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, ratificado pelos Estados-membros do MERCOSUL aponta que o combate ao tráfico humano, em especial mulheres e crianças, exige por parte dos países de origem, de trânsito e de destino uma abordagem global e internacional, o mesmo documento aponta a cooperação como um dos mecanismos para atingir o seu objetivo. Nessa linha, este trabalho visa apresentar uma perspectiva para o enfrentamento ao tráfico de pessoas no Mercosul, mais especificamente, analisando a possibilidade da cooperação internacional como um caminho possível. Para tanto, a pesquisa parte da seguinte indagação: ?De que forma os Estados membros do Mercosul têm promovido a cooperação jurídica a fim de garantir a prevenção ao tráfico de pessoas em situação de vulnerabilidade e a proteção das vítimas.?. A hipótese norteadora do trabalho constitui-se pela afirmação de que os Estados-membros estejam adotando medidas legislativas comuns que possibilitam a prevenção e proteção dos vulneráveis contra o tráfico de pessoas. Dividido em três partes, o trabalho analisa inicialmente a modalidade do tráfico mais comuns, a legislação basilar da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e, no fim, os fundamentos que sustentam a cooperação jurídica no MERCOSUL.

Abstract: Human trafficking constitutes a serious violation of human rights, directly attacking the dignity of the human person. The Additional Protocol to the United Nations Convention against Transnational Organized Crime Relating to the Prevention, Suppression and Punishment of Trafficking in Persons, ratified by the Member States of MERCOSUR points out that the fight against human trafficking, especially women and children, requires countries of origin, transit and destination a global and international approach, the same document points to cooperation as one of the mechanisms to achieve its objective. This research aims to present a perspective for combating human trafficking in Mercosur, more specifically, analyzing the possibility of international cooperation as a possible path. To this end, the research starts from the following question: ?How have Mercosur member states promoted legal cooperation in order to guarantee the prevention of trafficking in vulnerable persons and the protection of victims. The guiding hypothesis of the work is the statement that the Member States are adopting common legislative measures that allow the prevention and protection of relatives against human trafficking. Divided into three parts, the work initially analyzes the most common type of trafficking, the basic legislation of Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay and, in the end, the foundations that support legal cooperation in MERCOSUR.