A ideia do risco como fundamento para a prevenção da lavagem de dinheiro com criptomoedas

Abstract

A presente pesquisa objetivou discutir, a partir da ideia do risco, as condições legislativas voltadas à proteção da ordem socioeconômica para a prevenção da lavagem de dinheiro decorrente das operações com criptomoedas. Portanto, estudou-se o surgimento de novas condutas de risco decorrente das operações com criptomoedas, cujo contexto se pautou com o advento da quarta revolução industrial. Assim, levando-se em consideração as transações criptografadas e a possibilidade da lavagem de dinheiro com criptomoedas, despontou no cenário internacional, especialmente no Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, como também no Grupo de Ação Financeira Internacional e outros órgãos internacionais, a busca por medidas preventivas visando o enfrentamento desta nova forma de delinquir. Neste sentido, questionou-se de que maneira o risco da lavagem de dinheiro com criptomoedas poderá ser enfrentado preventivamente? Ofertou-se, assim, uma solução ao problema formulado com a seguinte resposta: Supõe-se que o risco decorrente das operações de lavagem de dinheiro com criptomoedas deverá ser enfrentado preventivamente mediante a implementação de medidas legislativas que visem à proteção da ordem socioeconômica. Para tanto, iniciou-se com a identificação das mudanças tecnológicas que culminaram com o surgimento das criptomoedas e, também, das novas condutas de risco. No segundo capítulo buscou-se compreender a utilização das criptomoedas na sua relação com a lavagem de dinheiro. Por fim, lastreadas aos atos normativos internacionais, estudaram-se as condições para a prevenção da lavagem de dinheiro com criptomoedas. Ao fim da pesquisa constatou-se a confirmação da hipótese oferecida, porquanto, para a proteção da ordem socioeconômica na lavagem de dinheiro com criptomoedas é necessário a implementação de medidas legislativas a partir dos documentos internacionais, especialmente aqueles que visem a identificação dos usuários pelas exchanges e as transferências feitas diretamente entre os usuários, facilitando assim a rastreabilidade das operações ilícitas, como também, o incremento legislativo que visa coibir a conduta de lavagem de dinheiro com criptomoedas. No âmbito metodológico, trata-se de uma pesquisa pura, qualitativa e de finalidade descritiva. O método de abordagem é dedutivo, enquanto o método de procedimento consiste no monográfico e a técnica de pesquisa é essencialmente bibliográfica e documental.

Abstract: This research aimed to discuss, from the idea of risk, the legislative conditions aimed at protecting the socioeconomic order for the prevention of money laundering resulting from operations with cryptocurrencies. Therefore, the emergence of new risk behaviors resulting from operations with cryptocurrencies was studied, whose context was based on the advent of the fourth industrial revolution. Thus, taking into account encrypted transactions and the possibility of money laundering with cryptocurrencies, emerged on the international scene, especially in the European Parliament and the Council of the European Union, as well as in the International Financial Action Group and other international bodies, the search for preventive measures aimed at confronting this new form of delinquency. In this sense, it was questioned how the risk of money laundering with cryptocurrencies could be tackled preventively? A solution was therefore offered to the problem formulated with the following answer: It is assumed that the risk arising from money laundering operations with cryptocurrencies should be tackled preventively through the implementation of legislative measures aimed at protecting the socioeconomic order. To this end, it began with the identification of the technological changes that culminated in the emergence of cryptocurrencies and, also, of new risk behaviors. In the second chapter, we sought to understand the use of cryptocurrencies in their relationship with money laundering. Finally, backed by international normative acts, the conditions for preventing money laundering with cryptocurrencies were studied. At the end of the research, the hypothesis offered was confirmed, since, for the protection of the socioeconomic order in money laundering with cryptocurrencies, it is necessary to implement legislative measures based on international documents, especially those aimed at identifying users by exchanges and transfers made directly between users, thus facilitating the traceability of illicit operations, as well as the legislative increase that aims to curb money laundering with cryptocurrencies. In the methodological scope, it is a pure, qualitative research with a descriptive purpose. The approach method is deductive, while the procedure method consists of the monographic and the research technique is essentially bibliographic and documentary.