A teoria do delito entre o Código Penal brasileiro de 1969 e o Código Penal Tipo para a América Latina (1963-1979)

Abstract

Esta dissertação busca fazer um estudo em História do Direito comparado entre o Código Penal brasileiro de 1969 e o Código Penal Tipo para a América Latina (1963-1979). Na década de 1960 havia um interesse em aperfeiçoar o Código Penal, bem como outros códigos, objetos de estudos dos juristas da época. O Código Penal de 1969 é analisado a partir do momento da sua elaboração, cominando inicialmente no anteprojeto realizado por Nelson Hungria. Após, devido a mudança do cenário político, o Código Penal ganha novos contornos e por conta de sucessivos adiamentos acaba não entrando em vigor. Concomitantemente, na América Latina, outra ideia de elaboração de um código modelo estava sendo desenvolvida. A partir de grupos de trabalhos organizados, encontros e debates, foi elaborada a parte geral do Código Penal Tipo com o intuito de harmonizar a codificação penal e servir de modelo para a elaboração de futuros códigos penal. A teoria do delito será tratada de modo a verificar como os pensadores dos códigos pretenderam estudar o delito em geral e suas características, de modo a trazer novas abordagens para o tema. A análise comparada é feita a partir dos referenciais teóricos da área e as fontes utilizadas na pesquisa para além da revisão bibliográfica se ocupou em buscar nos métodos comparativos a estrutura deste trabalho.

Abstract: This dissertation seeks to make a study in comparative legal history between the Brazilian Penal Code of 1969 and the Model Penal Code for Latin America (1963-1979). In the 1960s, there was interest in improving the Penal Code, as well other codes, jurists? study objects by that time. The Penal Code is analyzed from the moment of its elaboration, culminating initially in the preliminary project carried out by Nelson Hungria. Afterwards, due to changes in the political scenario and successive postponements, the Penal Code gains new contours and ends up not coming into force. At the same time, in Latin America, another idea of developing a model code emerged. Based on organized working groups, meetings and debates, the general part of a Model Penal Code was elaborated with the objective of harmonizing the penal code and serving as a model for the elaboration of future penal codes. The theory of the offense will be treated in order to verify how the thinkers of the codes intended to study the offense in general and its characteristics, in order to bring new approaches to the subject. The comparative analysis is based on the theoretical references of the area and the sources used in the research, beyond to the literature review, were concerned with finding in the comparative methods the structure of this work.