Conflitos socioambientais da megamineração: uma análise a partir do direito ecológico

Abstract

Esta dissertação tem como tema os conflitos socioambientais da megamineração e o Direito Ecológico, partindo do contexto de crise ambiental contemporânea que se agrava com os avanços tecnológicos pós-guerras, multiplicando os conflitos socioambientais. O problema de pesquisa consiste em avaliar de que modo o Direito Ecológico pode contribuir para oferecer novas soluções aos conflitos socioambientais causados pela megamineração. A hipótese de pesquisa é de que os aportes teóricos do Direito Ecológico, ao resgatar limites à atividade econômica e à proteção da integridade ecológica, poderiam fornecer soluções inovadoras para conter a degradação decorrente da megamineração no Brasil. O objetivo geral é verificar, diante de deficiências do Direito Ambiental vigente, de que modo o Direito Ecológico contribui para amenizar e/ou solucionar conflitos socioambientais causados pela megamineração no Brasil. Para tanto, parte-se dos seguintes objetivos específicos: explicar os referenciais teóricos dos conflitos socioambientais e da justiça ambiental no contexto da megamineração, analisar e compreender as deficiências do Direito Ambiental para solucioná-los, relacionando-os ao contexto da crise ecológica e do Antropoceno; analisar o panorama pretérito e de novos projetos de megamineração na Região Sul do Brasil, a partir de casos concretos selecionados, investigando deficiências, soluções e as questões nodais para o adequado tratamento destas situações; aplicar os referenciais teóricos do Direito Ecológico colhendo contribuições à solução de conflitos socioambientais da megamineração, em especial com relação aos instrumentos de licenciamento ambiental previstos no sistema jurídico brasileiro. Ao final, confirma-se a hipótese pela constatação de que a proteção da integridade ecológica e dos processos ecológicos essenciais impõem limites à extração minerária, e a observância destes limites é fiscalizada a partir do fortalecimento de meios e instrumentos de participação direta ou via acesso à justiça. O método de abordagem é o indutivo, também partindo de estudo de casos, selecionados pela sua representatividade como conflitos socioambientais da megamineração, para, através da avaliação empírica a partir do sistema teórico e da sua verificação na prática, refinar a hipótese de pesquisa por meio de raciocínios indutivos que conduzam a uma hipótese explicativa. O método de procedimento utilizado é o monográfico, com consulta em doutrina e plataformas virtuais especializadas, livros, artigos científicos nacionais e estrangeiros, decisões e processos judiciais e administrativos, com enfoque nos conflitos socioambientais da megamineração na América Latina e no Brasil.

Abstract: This dissertation has as its theme the socio-environmental conflicts of megamining and Ecological Law, starting from the context of contemporary environmental crisis that is aggravated by post-war technological advances, multiplying socio-environmental conflicts. The research problem is to assess how Ecological Law can contribute to offering new solutions to socio-environmental conflicts caused by mega-mining. The research hypothesis is that the theoretical contributions of Ecological Law, by rescuing limits to economic activity and protection of ecological integrity, could provide innovative solutions to contain the degradation resulting from megamining in Brazil. The general objective is to verify, given the shortcomings of current environmental law, how Ecological Law contributes to alleviate and/or resolve socio-environmental conflicts caused by mega mining in Brazil. For that, the following specific objectives are started: to explain the theoretical frameworks of socio-environmental conflicts and environmental justice in the context of mega-mining, analyze and understand the deficiencies of environmental law to solve them, relating them to the context of the ecological crisis and the Anthropocene; analyze the past panorama and new megamining projects in the southern region of Brazil, based on selected specific cases, investigating deficiencies, solutions and the nodal issues for the proper treatment of these situations; apply the theoretical frameworks of Ecological Law, gathering contributions to the solution of socio-environmental conflicts in megamining, especially with regard to the environmental licensing instruments provided for in the Brazilian legal system. In the end, the hypothesis is confirmed by the finding that the protection of ecological integrity and essential ecological processes impose limits to mining extraction, and the observance of these limits is monitored through the strengthening of means and instruments of direct participation or via access to justice. The approach method is the inductive one, also starting from case studies, selected for their representation as socio-environmental conflicts of megamining to, through empirical evaluation from the theoretical system and its verification in practice, refine the research hypothesis through reasoning that lead to an explanatory hypothesis. The method of procedure used is monographic, with consultation in specialized doctrine and virtual platforms, books, national and foreign scientific articles, decisions and judicial and administrative proceedings, with a focus on the socio-environmental conflicts of megamining in Latin America and Brazil.