A violência no arco do desmatamento da Amazônia: crimes dos poderosos e danos socioambientais

Abstract

No contexto do Antropoceno, a exploração maciça de recursos primários no Sul Global por corporações em associação com o Estado é compreendida como produtora de violência para a natureza e para os seres humanos que nela vivem, porquanto são interdependentes, à vista de uma característica interação e troca de energia. Sob o marco da Criminologia Verde e dos Crimes dos Poderosos, verifica-se que corporações e Estado são responsáveis pela vitimização de povos indígenas e tradicionais no Arco do Desmatamento da Amazônia. Diante disso, esta Dissertação de Mestrado discute os processos econômicos, sociais e jurídicos que levam aos danos sociais praticados na floresta ? independentemente da sua legalidade ou ilegalidade ? por meio do método dedutivo, com procedimento monográfico e com nível de pesquisa descritivo-explicativa, sendo marcante o caráter interdisciplinar. Não obstante, utiliza-se da técnica de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental, principalmente à vista da seleção sistemática de relatórios, estudos qualitativos, dados estatísticos e reportagens jornalísticas. Questiona-se, assim, se a Criminologia pode contribuir ou oferecer soluções para compreensão da destruição ambiental e das injustiças ambiental e climática realizadas no Arco do Desmatamento amazônico praticadas pelo Estado em conluio com corporações do agronegócio. A Criminologia possui um papel fundamental para análise dos danos sociais e do processo de vitimização a partir do envolvimento da observação do fenômeno por um viés relacional e interdependente entre ser humano e natureza. Secundariamente, a prática de danos sociais e vitimização é viabilizada pelo desmantelamento da proteção do meio ambiente e pela imunização penal dos latifundiários, entre outros expedientes jurídico-políticos. O objetivo central é estudar a relação do ser humano/natureza sob a abordagem do metabolismo social no cenário do Arco do Desmatamento Amazônico; e o objetivo secundário é examinar os vínculos políticos e jurídicos entre as corporações e o Estado, e seus efeitos em termos de danos sociais e vitimização. A análise da matéria é realizada em dois capítulos de conteúdo. O primeiro capítulo traça um diagnóstico do processo de degradação da Amazônia, compreendendo os interesses econômicos e geopolíticos da ocupação dessa fronteira agrícola, e a atuação dos protagonistas que promovem a violência e do processo de vitimização e a organização jurídica para ocupação do território. Já o segundo trabalha com a tipologia galtunguiana de violência e com a abordagem do metabolismo social para incorporar uma nova epistemologia da relação ética entre ser humano e natureza, inclusive afetando a perspectiva de dano social. Nesse percurso, busca-se elucidar os vínculos entre Estado e corporações, sobretudo a partir da atuação da bancada ruralista no Congresso Nacional para manutenção da estrutura econômica e social desigual, a imunização penal em relação aos danos sociais cometidos e o constante esforço para frustrar medidas de efetivação de um Estado de Direito comprometido com a efetivação das normas ambientais e com a redução dos impactos do Antropoceno.

Abstract: In the context of the Anthropocene, the massive exploitation of primary resources in the Global South by corporations in association with the State is understood as a producer of violence to nature and to the human beings who live there, as they are interdependent, in view of a characteristic interaction and exchange of energy. Under the framework of Green Criminology and Crimes of the Powerful, it is verified that corporations and the State are responsible for the victimization of indigenous and traditional peoples in the Amazon Arc of Deforestation. Therefore, this Master's Thesis discusses the economic, social and legal processes that lead to social damages practiced in the forest - regardless of its legality or illegality - through the deductive method, with a monographic procedure and with a descriptive-explanatory research level, being marked the interdisciplinary character. Nevertheless, the technique of bibliographic, jurisprudential and documental research is used, especially in view of the systematic selection of reports, qualitative studies, statistical data and newspaper reports. The question is, therefore, whether Criminology can contribute or offer solutions for understanding the environmental destruction and the environmental and climatic injustices carried out in the Amazonian Arc of Deforestation by the State in collusion with agribusiness corporations. Criminology has a fundamental role in the analysis of social damage and the process of victimization from the involvement of the observation of the phenomenon through a relational and interdependent bias between human beings and nature. Secondarily, the practice of social damage and victimization is made possible by the dismantling of environmental protection and the penal immunization of landowners, among other legal-political expedients. The central objective is to study the human/nature relationship under the social metabolism approach in the setting of the Amazon Arc of Deforestation; and the secondary objective is to examine the political and legal links between corporations and the state, and their effects in terms of social harm and victimization. The analysis of the subject matter in two content chapters. The first chapter traces a diagnosis of the process of degradation of the Amazon, understanding the economic and geopolitical interests of the occupation of this agricultural frontier, and the actions of the protagonists who promote violence and the process of victimization and the legal organization for the occupation of the territory. The second one works with the Galtunguian typology of violence and with the social metabolism approach to incorporate a new epistemology of the ethical relationship between human beings and nature, also affecting the perspective of social damage. In this path, we seek to elucidate the links between state and corporations, especially from the actions of the rural caucus in the National Congress to maintain the unequal economic and social structure, the criminal immunization in relation to social damage committed and the constant effort to frustrate measures to implement a rule of law committed to the enforcement of environmental standards and reducing the impacts of the Anthropocene.