O mito da narrativa jurídica revelado no ato administrativo: uma tese à insubordinação do Estado frente ao capital

Abstract

Os relatórios de mandato do Executivo municipal confeccionados por Graciliano Ramos em Palmeira dos Índios, AL, nos anos de 1929 e 1930, encontram-se em estrita observação à prescrição normativa, mas sua interpretação não se extrai do próprio texto. A exposição das intenções de escrita se encontra na vida do narrador. O texto se propõe, portanto, a elucidar a verdadeira ?semântica de despistes? presente na vida de Graciliano Ramos, distanciando-o da elaboração de textos herméticos. Para isso, o estudo apresenta os elementos que estão em disputa metodológica para a análise desses relatórios e o quanto podem provocar novas leituras referentes ao Direito, assim como à história da administração pública brasileira. Tal investimento mostra as incompatibilidades na interpretação das normativas jurídicas impingidas a quadros sociais diversos e destituídos da presença de um Estado voltado às necessidades públicas. A tese se aventura no debate crítico referente a um conjunto de princípios econômicos, fundamentalmente, que sustentarão as tendências jurídicas voltadas à manutenção de interesses desta natureza. O estudo procura demonstrar que Graciliano Ramos tem um compromisso pessoal de romper com a ordem do capital e seus interesses, por meio de armas literárias, instrumentos intelectuais. Dessa forma, o prefeito-escritor desconcertará o formalismo jurídico, tratando-o com estratégias literárias e antecedendo, inclusive, a publicação de sua primeira obra conhecida (Caetés). Graciliano Ramos faz da literatura muito mais do que uma passagem entre as atividades da rotina, enquanto empresário ou enquanto professor. A leitura de sua biografia, além dos relatos daqueles que o conheciam, permite o anúncio de sua intensidade vital, que não pode ser ignorada na interpretação de sua escrita. Qualquer movimento de interpretação ou de tradução, sem a consideração a este dispositivo, alija a compreensão referente às intenções de escrita, assim como o desenvolvimento do gênero literário que a abriga. E a interpretação, para o universo jurídico, talvez deva ser considerada como o elemento mais complexo na persecução de uma agenda de entendimentos ou protocolos. A interpretação do que seja o justo vai muito além do caso em concreto, pois ?aplicar? a sentença ? enquanto importante exemplo de decisão referente ao objeto em litígio ? reúne em si um específico momento de terminalidade (mesmo que para abrigar outra etapa recursal) de incomparáveis resultados humanos. O cenário deste movimento implica um mar de fundamentos e princípios, que permite o silenciamento do que realmente pode gerar a desigualdade entre os sujeitos. Assim, como em um teatro de sombras, algo efetivamente acontece, com formalidade e verossimilhança, mas nada efetivamente se altera para inibir a reprodução do fenômeno social que lhe dá a oportunidade, pois o verdadeiro ator da performance nunca existirá como parte processual. Nunca esteve no banco de réus. E o desafio deste estudo se deu na organização de uma racionalidade que demonstrasse o caminho da liturgia jurídica, que só pode ser construído por meio de uma linguagem mitológica. A intenção desta linguagem comparece na armação de um mundo figurado de intenções destituídas de conteúdo de veracidade, mas crivado de oportunidade. A oportunidade é a manutenção da própria retórica discursiva, que cria imagens de veracidade. Esse elemento pode ser conferido na tese linguística de R. Barthes, que ofereceu ao mundo o desenvolvimento de estudos observando que, na forma, ou em cada signo, ?dorme um monstro?; pois a língua, ?como desempenho de toda a linguagem, é instrumento fascista?: embora não nos impeça de dizer, obriga-nos ao que dizer. Esse grave elemento deveria ser ao menos episódio de desconfiança entre os que empunham manuais ou códigos, por se submeterem à prescrição do que se deve dizer. No mundo jurídico, os estudos críticos do Direito tiveram a oportunidade de enfrentar tal fenômeno por meio da corajosa teoria empunhada por Alberto Warat junto à academia brasileira.

Abstract: The reports of obligation of the municipal executive prepared, the reports of Graciliano Ramos in Palmeira dos Índios/AL in the years of 1929 and 1930, are in observation to the normative prescription and proper, but their interpretation is not extracted from the text The exhibition of intentions of writing is found in the life of the narrator. The text is, therefore, an elucidator of the true ?semantics of despistes? present in the life of Graciliano Ramos, the distance from the elaboration of hermetic texts. For this, the study presents elements that are in methodological dispute for the analysis of these reports and how much they can provoke new readings of references to Law, as well as the history of a Brazilian public administration. This shows incompatibilities in the interpretation of legal investments imposed on different social frameworks and the need for the presence of an Institutional State necessary for public needs. The concern with the maintenance of a set of interests, aiming to maintain a concern with the maintenance of a set of interests, of maintaining a critical concern with the nature of its debates. The study seeks to demonstrate that Graciliano Ramos has a personal commitment to breaking with the order of capital and its interests, through literary weapons, intellectual instruments. In this way, the mayor-writer will upset the legal formalism by treating it, including with literary strategies, the publication of his first known work (?Caetés?). Graciliano Ramos makes literature much more than a passage between routine activities, as a businessman or as a teacher. The reading of his biography, in addition to the reports of his disclosure, allows the announcement of his biography that cannot be ignored in the interpretation of his writing. Any movement of interpretation or translation, without taking this device into account, jettisons understanding from the intentions of writing, as well as the development of the literary genre it harbors. And the interpretation, for the legal universe, should perhaps be considered as the most complex element in the pursuit of an agenda of understanding or protocols. The interpretation of what is fair goes far beyond the specific case, since ?applying? the sentence - as an important example of a decision regarding the object in dispute - brings together, in itself, a specific moment of termination (even if to shelter another appeal stage) of incomparable human results. The scenario of this movement implies a sea of foundations and principles that allows the silencing of what can really generate inequality between subjects. Thus, as in a shadow theater, something actually happens, with formality and verisimilitude, but nothing actually changes to inhibit the reproduction of the social phenomenon that gives it the opportunity, because the true actor of the performance will never exist as a procedural part. Never been in the dock. And the challenge of this study took place in the organization of a rationality that demonstrates the path of the legal liturgy that can only be constructed through a mythological language. The intention of this language appears in the framework of a figurative world of intentions devoid of content of veracity, but riddled with opportunity. The opportunity is the maintenance of the discursive rhetoric that creates images of veracity. This element can be seen in the linguistic thesis of R. Barthes, who offered the world the development of studies observing that, in the form, or in each sign, ?a monster sleeps?; for language, ?as the performance of all language, is a fascist instrument?: although it does not prevent us from saying, it compels us to say what to say. This serious element should at least be an episode of distrust among those who wield manuals or codes for submitting to the prescription of what should be said. In the legal world, critical legal studies had the opportunity to face this phenomenon through the courageous theory wielded by Alberto Warat, together with the Brazilian academy.