"Parcerias público-privadas" na gestão educacional: o caráter fetichista das cisões na literatura acadêmica

Abstract

Esta Dissertação de Mestrado apresenta uma investigação e análise crítica teórica e política ao conjunto de produção acadêmica na área da gestão educacional sobre as ?Parcerias Público-Privadas?, desenvolvidas no último decênio (2009-2019). Trata-se de uma pesquisa inserida no campo epistemológico do materialismo histórico dialético, vinculada aos estudos sobre educação a partir de um conjunto de referencial teórico marxista heterodoxo, como João Bernardo e Maurício Tragtenberg. Buscou-se analisar o fenômeno das ?PPPs? enquanto uma das categorias econômicas da teoria social burguesa, isto é, uma categoria fetichizada, tal como Marx define, a qual não se apresenta em mais do que formas jurídicas de propriedades diferentes (estatal e privada), estando localizadas na dinâmica do movimento do capital entre Estado Restrito e Estado Amplo. A nova articulação política no âmbito das classes capitalistas é expressão do estágio elevado de desenvolvimento do capital, onde novas demandas em direção à reestruturação capitalista e estratégias para sua ampliação de dominação junto a novos padrões de produção se fazem necessárias. Nesse sentido, o Estado Restrito é direcionado a mudanças estratégicas na sua gestão, mirando resultados mais eficientes pró-Estado A. Nesse contexto, a educação passou por um processo de reformas, resultando em um fluxo de políticas e programas voltados à educação no século XXI entrelaçados com legislações de incentivos às ?PPPs?, movimento que vem se repetindo desde então, independente dos gestores que assumem a governança do país. Em meio a este processo, identificou-se a descentralização da gestão educacional via municipalização, sendo o ano de 2009 marcado por grandes mudanças na Constituição Federal de 1988 implementadas no Governo Lula, entre elas a Emenda nº 59, que amplia as responsabilidades dos municípios, implicando na necessidade de desenvolverem políticas educacionais que atendam a crescente demanda, sendo as ?PPPs? uma das vias mais utilizadas. Dessa forma, evidenciou-se que este fenômeno histórico influenciou as produções acadêmicas no campo da educação, sobretudo na etapa da Educação Infantil, visto que passaram a investigar o crescente movimento das ?PPPs? em âmbito local. Foi realizado um levantamento bibliométrico da produção acadêmica da área da educação acerca das ?PPPs? na gestão educacional pós período de 2009, bem como a delimitação do léxico conceitual a ser analisado, identificando as principais categorias utilizadas por seus autores, como as cisões Sociedade/Estado, Político/Econômico e Democracia/Capital. Posteriormente, sistematizou-se os desdobramentos políticos das produções teóricas acerca das ?PPP?s? e organizou-se por grupos temáticos, percebendo que a base teórica analítica para abordar a referida temática está ancorada majoritariamente nas formulações teóricas das autoras Theresa Adrião e Vera Peroni, e que por sua vez, não leva a uma superação das relações de produção capitalistas, pois ambas incorporam o antagonismo entre o fenômeno das ?PPPs?, recaindo no uso de categorias fetichizadas. Concluiu-se que entre a literatura acadêmica da área das ?PPPs?: a) há o entendimento de uma ?desresponsabilização? do Estado e, portanto, de uma defesa do Público Estatal ou Estado Restrito; b) Defende-se uma gestão e/ou educação democrática; c) A oposição ao Projeto da Terceira Via e do Terceiro Setor limita-se às palavras de ordem ?educação não é mercadoria?; d) Há ilusões jurídicas que acarretam na defesa do ?Direito à Educação? garantido pelo Estado Restrito; e) Ocorrem ambiguidades analíticas que implicam na confusão do que se propõe a defender ou criticar acerca das ?PPPs?; f) As considerações das ?PPPs? em âmbito local apresentam diagnósticos a partir do fenômeno em sua aparência, gerando portanto, muitas semelhanças entre si e pouca originalidade; g) Há necessidade de debates a partir do fenômeno em sua essência. Por fim, considera-se importante resgatar a materialização de produções científicas preocupadas com a emancipação humana, com o dever de desmistificar as relações sociais capitalistas e suas ideologias, que realizem críticas ao reformismo estatal. O germe das novas relações sociais deve surgir da prática auto-organizativa coletiva, igualitária e horizontal das lutas.

Abstract: This Master's Dissertation presents a theoretical and political investigation and critical analysis of the set of academic production in the area of educational management on \"Public- Private Partnerships\", developed in the last decade (2009-2019). This is a research inserted in the epistemological field of dialectical historical materialism, linked to studies on education from a set of heterodox Marxist theoretical references, such as João Bernardo and Maurício Tragtenberg. We sought to analyze the phenomenon of \"PPPs\" as one of the economic categories of bourgeois social theory, that is, a fetishized category, as defined by Marx, which does not present itself in more than legal forms of different properties (state and private property). ), being located in the dynamics of the movement of capital between the Restricted State and the Broad State. The new political articulation within the capitalist classes is an expression of the high stage of capital development, where new demands towards capitalist restructuring and strategies for its expansion of domination along with new production standards are necessary. In this sense, the Restricted State is directed to strategic changes in its management, aiming at more efficient pro-State A results. In this context, education underwent a reform process, resulting in a flow of policies and programs aimed at education in the 21st century intertwined with legislation to encourage ?PPPs?, a movement that has been repeated since then, regardless of the managers who assume the governance of the country. In the midst of this process, the decentralization of educational management via municipalization was identified, with the year 2009 being marked by major changes in the 1988 Federal Constitution implemented in the Lula Government, including Amendment No. implying the need to develop educational policies that meet the growing demand, with ?PPPs? being one of the most used ways. Thus, it became evident that this historical phenomenon influenced academic productions in the field of education, especially in the Early Childhood Education stage, as they began to investigate the growing movement of ?PPPs? at the local level. A bibliometric survey of the academic production in the area of education was carried out on the \"PPPs\" in educational management after the period of 2009, as well as the delimitation of the conceptual lexicon to be analyzed, identifying the main categories used by its authors, such as the Society/ State, Political/Economic and Democracy/Capital. Subsequently, the political developments of the theoretical productions about the ?PPPs? were systematized and organized by thematic groups, realizing that the analytical theoretical basis to approach this theme is mostly anchored in the theoretical formulations of the authors Theresa Adrião and Vera Peroni, and which, in turn, does not lead to an overcoming of capitalist production relations, as both incorporate the antagonism between the phenomenon of ?PPPs?, falling back on the use of fetishized categories. It was concluded that, among the academic literature in the area of ?PPPs?: a) there is an understanding of a ?disaccountability? of the State and, therefore, of a defense of the State Public or Restricted State; b) A democratic management and/or education is advocated; c) Opposition to the Third Way and Third Sector Project is limited to the slogans ?education is not a commodity?; d) There are legal illusions that lead to the defense of the ?Right to Education? guaranteed by the Restricted State; e) There are analytical ambiguities that imply in the confusion of what it proposes to defend or criticize about the ?PPPs?; f) The considerations of the ?PPPs? at the local level present diagnoses based on the phenomenon in its appearance, thus generating many similarities between them and little originality; g) There is a need for debates based on the phenomenon in its essence. Finally, it is considered important to rescue the materialization of scientific productions concerned with human emancipation, with the duty to demystify capitalist social relations and their ideologies, which criticize state reformism. The germ of new social relations must emerge from the collective, egalitarian and horizontal selforganizing practice of struggles.