“Aqui não registramos sobrenome”: o lavrar do registro civil de nascimento na antiga freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão da Ilha – Florianópolis/SC (1889-1910)

Abstract

O presente estudo tem como objetivo principal analisar a forma como materializavase nos registros civis de nascimento lavrados sob a égide do Decreto n. 9.886, de 7 de março de 1888, os vocábulos “nome”, “sobrenome” e “apelido” mencionados na referida normativa como elementos obrigatórios dos assentos. Os registros de eventos vitais no Ocidente cristão foram institucionalizados a partir do Concílio de Trento e incorporados nos ordenamentos jurídicos das nações católicas europeias. Por influência da colonização portuguesa, a prática registral católica foi disseminada em território brasileiro e por muito tempo foi o único sistema registral existente. A partir do processo de imigração europeia durante o Segundo Reinado, vozes clamando pela secularização registral começam a se disseminar no parlamento e, após muito debate e polêmica, acabaram culminando na edição do Decreto n. 9.886, de 7 de março de 1888, que viria a instituir de vez o registro civil no Brasil. Partindo de referido contexto histórico, buscamos em textos jurídicos contemporâneos à vigência da norma a interpretação sobre a sua forma de aplicação no cotidiano do registrador e hipotetizamos, com base na lição doutrinária do jurista Pereira Braga, que os registros de nascimento no período continham apenas o que hoje o direito brasileiro chama de “prenome”. Com intuito de verificar a plausibilidade da hipótese doutrinária analisamos registros de nascimento lavrados na circunscrição da antiga freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão da Ilha – Florianópolis/SC. A análise quantitativa dos assentos registrados entre o período de 1889 e 1910 permitiu concluir que, apesar da maioria dos assentos conterem somente o “prenome” do registrando, em alguns registros também consta, além do “prenome”, o que hoje chamamos de “sobrenome”, revelando que, apesar da plausibilidade do dito de Pereira Braga, a prática registrária não era uniforme nem mesmo dentro de uma mesma serventia.