“Aqui não registramos sobrenome”: o lavrar do registro civil de nascimento na antiga freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão da Ilha – Florianópolis/SC (1889-1910)

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“Aqui não registramos sobrenome”: o lavrar do registro civil de nascimento na antiga freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão da Ilha – Florianópolis/SC (1889-1910)

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina. pt_BR
dc.contributor.advisor Dal Ri Júnior, Arno
dc.contributor.author Takashima, Kenji Theodoro Karazawa
dc.date.accessioned 2022-10-06T18:21:07Z
dc.date.available 2022-10-06T18:21:07Z
dc.date.issued 2022-07-25
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/240449
dc.description TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito. pt_BR
dc.description.abstract O presente estudo tem como objetivo principal analisar a forma como materializavase nos registros civis de nascimento lavrados sob a égide do Decreto n. 9.886, de 7 de março de 1888, os vocábulos “nome”, “sobrenome” e “apelido” mencionados na referida normativa como elementos obrigatórios dos assentos. Os registros de eventos vitais no Ocidente cristão foram institucionalizados a partir do Concílio de Trento e incorporados nos ordenamentos jurídicos das nações católicas europeias. Por influência da colonização portuguesa, a prática registral católica foi disseminada em território brasileiro e por muito tempo foi o único sistema registral existente. A partir do processo de imigração europeia durante o Segundo Reinado, vozes clamando pela secularização registral começam a se disseminar no parlamento e, após muito debate e polêmica, acabaram culminando na edição do Decreto n. 9.886, de 7 de março de 1888, que viria a instituir de vez o registro civil no Brasil. Partindo de referido contexto histórico, buscamos em textos jurídicos contemporâneos à vigência da norma a interpretação sobre a sua forma de aplicação no cotidiano do registrador e hipotetizamos, com base na lição doutrinária do jurista Pereira Braga, que os registros de nascimento no período continham apenas o que hoje o direito brasileiro chama de “prenome”. Com intuito de verificar a plausibilidade da hipótese doutrinária analisamos registros de nascimento lavrados na circunscrição da antiga freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão da Ilha – Florianópolis/SC. A análise quantitativa dos assentos registrados entre o período de 1889 e 1910 permitiu concluir que, apesar da maioria dos assentos conterem somente o “prenome” do registrando, em alguns registros também consta, além do “prenome”, o que hoje chamamos de “sobrenome”, revelando que, apesar da plausibilidade do dito de Pereira Braga, a prática registrária não era uniforme nem mesmo dentro de uma mesma serventia. pt_BR
dc.format.extent 139 pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Florianópolis, SC. pt_BR
dc.rights Open Access. en
dc.subject registro civil pt_BR
dc.subject Ribeirão da Ilha pt_BR
dc.subject registros públicos pt_BR
dc.title “Aqui não registramos sobrenome”: o lavrar do registro civil de nascimento na antiga freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão da Ilha – Florianópolis/SC (1889-1910) pt_BR
dc.type TCCgrad pt_BR
dc.contributor.advisor-co Sartoti, Rodrigo Alessandro


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TCC - KENJI THEODORO KARAZAWA TAKASHIMA.pdf 2.311Mb PDF View/Open

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