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Abstract:
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O presente estudo é dividido em três capítulos. O primeiro trata sobre o
desenvolvimento histórico das relações de trabalho, desde a passagem do trabalho escravo e
servil para o trabalho livre. O segundo, por sua vez, examina o contrato de trabalho, sendo
enfocado seu conceito, natureza jurídica, classificação e caracterização. No terceiro,
finalmente, é analisado, com o mesmo critério, o contrato de representação comercial, sendo,
posteriormente, efetuado o confronto deste com o contrato de trabalho, objetivando
estabelecer pontos de distinção entre estas duas formas contratuais, com base nos
ensinamentos dos doutrinadores.
Desnecessário dizer que não há aqui qualquer pretensão em esgotar a
matéria, bastante complexa, e que, por assim ser, gera constante desdobramento de questões.
Todavia, tenho a esperança de que este trabalho possa de alguma forma auxiliar aqueles que,
futuramente, a ele se reportarem. |
