Contribuições da América Latina para uma litigância climática ecologizada

Abstract

A presente dissertação tem como tema a litigância climática e o direito ecológico, cuja abordagem é realizada com enfoque na América Latina. Inserido no contexto de estudo das mudanças climáticas e, especificamente, no campo dos litígios climáticos, questiona-se, como problema de pesquisa, em que medida a litigância climática na América Latina é influenciada pelas experiências de ecologizaçao do direito típicas da região e como ela contribuiria na configuração de uma abordagem ecocêntrica à governança do clima, influenciando uma litigância climática ecologizada transfronteiriça. A hipótese é de que existiriam contribuições bastante originais e inovadoras típicas da América Latina para fomentar uma litigância climática ecologizada, as quais seriam resultado de certas especificidades, debates e experiências em matéria de ecologização do direito que já vêm ocorrendo na região. Adota-se como objetivo geral demonstrar quais seriam essas contribuições para se avançar no estudo de uma nova tipologia de litigância climática, de caráter ecologizado e que tem como origem o contexto dessa região específica do Sul Global. Para tanto, parte-se dos seguintes objetivos específicos: tratar de certos traços característicos da região que é objeto de enfoque deste trabalho, destacando as suas peculiaridades atinentes ao enfrentamento das mudanças climáticas bem como os debates acerca de alternativas decoloniais para superar o modelo extrativista predatório de se relacionar com a Natureza; apresentar aqueles que seriam os pilares da teoria do direito ecológico, tendo como referência as principais experiências latino-americanas de ruptura com o direito ambiental tradicional; debater o fenômeno da litigância climática a partir de uma perspectiva mais geral, mas também por um enfoque do Sul Global; inventariar quais seriam as principais contribuições da América Latina para se avançar numa litigância climática ecologizada, sobretudo a partir dos argumentos que visam à proteção de interesses, valores intrínseco e direitos de ecossistemas, entes naturais não humanos bem como da própria Natureza. Ao final, se confirma a hipótese pela constatação de uma litigância climática transfronteiriça específica e em expansão a partir das experiências de ecologização do direito típicas da América Latina. A metodologia segue o método indutivo, mas também parte de estudo de caso e reflexões sobre a aplicação das teorias, especialmete, em relação ao contexto latino-americano. O método de procedimento utilizado é o monográfico, com consulta em doutrina e plataformas virtuais especializadas, livros, artigos científicos nacionais e estrangeiros, jurisprudência brasileira e, principalmente, de outras jurisdições, com enfoque na América Latina e nos litígios com traços ecologizados e/ou que configurariam casos de litigância climática de acordo com os critérios adotados nesta dissertação. Tal seleção foi realizada a partir de determinados marcos teóricos sobre o tema, que já é debatido no Brasil, mas que tem tido uma atenção ainda maior por parte da literatura estrangeira. As pesquisas jurisprudenciais realizadas também foram feitas a partir de plataformas internacionais, com destaque para o programa das Nações Unidas Harmony with Nature, criado no âmbito de resolução da Assembleia Geral de 2009, e para os bancos de dados disponibilizados pelo Sabin Center for Climate Change Law, vinculado à Columbia University Law School, nas quais foram encontrados e selecionados a maioria dos casos utilizados neste trabalho.

Abstract: The theme of this dissertation is the climate litigation and the ecological law, whose approach is carried out with a focus on Latin America. Inserted in the context of the study of climate change and, specifically, in the field of climate litigation, it is questioned, as a research problem, to what extent climate litigation in Latin America is influenced by the region's typical experiences of ecological law and how it would contribute to shaping an ecocentric approach to climate governance, influencing transboundary ecological climate litigation. The hypothesis is that there would be very original and innovative contributions typical of Latin America to foster ecological climate litigation, which would be the result of certain specificities, debates and experiences in terms of ecological law that are linked to the region. The main objective is to demonstrate what these contributions would be to advance the study of a new typology of climate litigation, with an ecological character and originating in the context of one region from the Global South. For that, the following specific objectives are started: to deal with certain characteristic features of the region that is the focus of this work, highlighting its peculiarities regarding the confrontation of climate change as well as the debates surrounding decolonial alternatives to overcome the predatory extractive model to relate with Nature; to present those that would be the pillars of ecological law theory, having as reference the main Latin American experiences of rupture with traditional environmental law; to discuss the phenomenon of climate litigation from a more general perspective, but also from a Global South perspective; to inventory what would be the main contributions of Latin America to advancing in the ecological climate litigation, especially based on arguments aimed to protect the interests, intrinsic values and rights of ecosystems, non-human natural entities and Nature itself. In the end, the hypothesis is confirmed by the observation of a specific and expanding transnational climate litigation based on the typical experiences of the ecology of law in Latin America. The methodology follows the inductive method, but also starts from a case study and reflections on the application of theories, specially, in relation to the Latin American context. The method of procedure used is monographic, with consultation in specialized doctrine and virtual platforms, books, national and foreign scientific articles, Brazilian jurisprudence and, mainly, from other jurisdictions, focusing on Latin America and litigation with ecological traits and/or that would configure cases of climate litigation according to the criteria adopted in this dissertation. This selection was based on the main theoretical frameworks on the subject, which is already debated in Brazil, but which has received even greater attention from foreign literature. The jurisprudential research carried out was also made using international platforms, with emphasis on the United Nations Harmony with Nature program, created within the scope of a 2009 General Assembly resolution, and on the databases provided by the Sabin Center for Climate Change Law, linked to Columbia University Law School, in which the main cases, not all, were selected for the purpose of this work.