Execução específica das obrigações de dar coisa certa

DSpace Repository

A- A A+

Execução específica das obrigações de dar coisa certa

Show full item record

Title: Execução específica das obrigações de dar coisa certa
Author: Vechia, Rodrigo Della
Abstract: A presente monografia analisa a questão do cabimento da execução específica das obrigações de dar sob a ética do direito material e processual. Busca responder à tormentosa questão: tem o credor de uma prestação de coisa (obrigação de dar ou de restituir) constante de título executivo (judicial ou extrajudicial), direito à provocação da jurisdição estatal para apreender a res debita diretamente no património do devedor quando esta não lhe for espontaneamente entregue; ou, ao contrário, deve contentar-se com as perdas e danos em razão da natureza obrigacional de seu direito? Tem como linha mestra o estudo das duas correntes doutrinárias à respeito da matéria versada: uma, mais tradicional que prega a impossibilidade da execução específica da obligatio dandi em razão da inexistência .de vínculo real entre o credor e a coisas e, a outra, mais moderna, que vai de encontro àquela, dizendo ser tal vinculação real indiferente ao deferimento da tutela jurissatisfativa estatal em tal modalidade obrigacional.
Description: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
URI: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236867
Date: 1997-12


Files in this item

Files Size Format View
039 - VECHIA, Rodrigo (1997).pdfBlocked 5.137Mb PDF View/Open

This item appears in the following Collection(s)

Show full item record

Search DSpace


Browse

My Account

Statistics

Compartilhar