Execução específica das obrigações de dar coisa certa
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Title:
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Execução específica das obrigações de dar coisa certa |
Author:
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Vechia, Rodrigo Della
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Abstract:
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A presente monografia analisa a questão do cabimento da
execução específica das obrigações de dar sob a ética do direito material
e processual.
Busca responder à tormentosa questão: tem o credor de
uma prestação de coisa (obrigação de dar ou de restituir) constante de
título executivo (judicial ou extrajudicial), direito à provocação da
jurisdição estatal para apreender a res debita diretamente no património
do devedor quando esta não lhe for espontaneamente entregue; ou, ao
contrário, deve contentar-se com as perdas e danos em razão da
natureza obrigacional de seu direito? Tem como linha mestra o estudo das duas correntes
doutrinárias à respeito da matéria versada: uma, mais tradicional que
prega a impossibilidade da execução específica da obligatio dandi em razão da inexistência .de vínculo real entre o credor e a coisas e, a outra,
mais moderna, que vai de encontro àquela, dizendo ser tal vinculação
real indiferente ao deferimento da tutela jurissatisfativa estatal em tal
modalidade obrigacional. |
Description:
|
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
URI:
|
https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236867
|
Date:
|
1997-12 |
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