Execução específica das obrigações de dar coisa certa

Abstract

A presente monografia analisa a questão do cabimento da execução específica das obrigações de dar sob a ética do direito material e processual.

Busca responder à tormentosa questão: tem o credor de uma prestação de coisa (obrigação de dar ou de restituir) constante de título executivo (judicial ou extrajudicial), direito à provocação da jurisdição estatal para apreender a res debita diretamente no património do devedor quando esta não lhe for espontaneamente entregue; ou, ao contrário, deve contentar-se com as perdas e danos em razão da natureza obrigacional de seu direito? Tem como linha mestra o estudo das duas correntes doutrinárias à respeito da matéria versada: uma, mais tradicional que prega a impossibilidade da execução específica da obligatio dandi em razão da inexistência .de vínculo real entre o credor e a coisas e, a outra, mais moderna, que vai de encontro àquela, dizendo ser tal vinculação real indiferente ao deferimento da tutela jurissatisfativa estatal em tal modalidade obrigacional.