O novo procedimento sumário
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Título:
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O novo procedimento sumário |
Autor:
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Barbosa, Leila Carioni
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Resumo:
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A sumarização das fomias processuais está intimamente ligada
questão do acesso à ordem jwídica justa e à efetividade do processo. A Constituição
Federal de 1988, vem garantir no Estado de Direito, o acesso à justiça, o devido
processo legal, o juiz natural, o contraditório, a publicidade e a fundamentação de
todas as decisões judiciais, muitos desses institutos já tinham sido consagrados em
outras constituições. Mas não basta apenas a previsão constitucional, é necessária
existência de mecanismos que garantam a efetividade do processo e possibilitem
pleno alcance dos objetivos almejados dentro de um limite razoável de tempo |
Descrição:
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TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
URI:
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https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/236848
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Data:
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1997-12-15 |
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