A decolonialidade ecológica: uma perspectiva a partir do sistema interamericano de direitos humanos após a opinião consultiva 23/2017

Abstract

Tendo como objeto a OC-23/2017, a presente pesquisa buscou delimitar o conceito de direito ecológico sob uma perspectiva decolonial. Para tanto, analisou-se tanto a OC-23/2017 quanto os casos submetidos ao SIDH após a emissão do referido parecer. A crise provocada pela superação dos limites da natureza exige propiciar um reencontro entre ser humano e a natureza, sendo que para atingir essa transformação civilizatória é necessário desmercantilizá-la. A teoria do Bem Viver e sua introdução no Novo Constitucionalismo Latino-americano, tendo como protagonistas as constituições da Bolívia e Equador, permite pensar numa alternativa ao atual modelo de desenvolvimento. Para além da natureza como sujeito de direitos, os conflitos socioambientais se mostram como parte essencial na consolidação de um autêntico direito ecológico decolonial. O SIDH vem contribuindo para o rompimento com o antropocentrismo, ao estabelecer um novo paradigma entre homem e natureza. Essa nova relação foi e ainda é estimulada principalmente a partir de casos envolvendo conflitos socioambientais, que tratam direta e indiretamente da proteção ambiental. Para entender o fenômeno jurídico da ecologização do direito, deve-se considerar a existência de uma série de direitos humanos autônomos e independentes, mas intimamente ligados ao direito a um meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável.

Abstract: Based on the Advisory Opinion 23/2017, this research sought to delimit the concept of environmental law from a decolonial perspective. For this purpose, both the Advisory Opinion 23/2017 and the cases submitted to the inter-American human rights system after the issuance of that opinion were analyzed. The crisis caused by the exhaustion of natural resources requires a reconciliation between human beings and nature, and to achieve this civilizational transformation it is necessary to decommodify it. The Good Living Theory and its introduction into the New Latin American Constitutionalism, with the constitutions of Bolivia and Ecuador as protagonists, allows us to think of an alternative to the current development model. In addition to nature as a subject of rights, socio-environmental conflicts are an essential part of consolidating an authentic decolonial environmental law. The inter-American human rights system has been contributing to the break with anthropocentrism, by establishing a new paradigm between man and nature. This new relationship was and still is stimulated mainly from cases involving socio-environmental conflicts, which deal directly and indirectly with environmental protection. To understand the legal phenomenon of the greening of law, one must consider the existence of a series of autonomous and independent human rights, but closely linked to the right to a safe, clean, healthy and sustainable environment.