As vantagens e os obstáculos para a utilização da arbitragem na resolução de conflitos laborais oriundos de contratos individuais de trabalho de atletas profissionais de futebol no Brasil

Abstract

Este trabalho teve o objetivo de analisar de que maneira é possível a utilização da arbitragem na resolução de conflitos decorrentes de contratos de trabalho de atletas profissionais de futebol no Brasil, bem como as vantagens e obstáculos da arbitragem no referido contexto. Sob o ponto de vista da metodologia científica manejada, utilizou-se o método hipotético dedutivo, com o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa por via de consulta à documentação indireta. Iniciou-se o estudo por uma abordagem acerca do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol em terras brasileiras, o que se efetivou por via da análise sobre o próprio Direito Desportivo e das características do aludido contrato especial laboral. Em seguida, a tese tratou da arbitragem em si, com um recorte histórico de suas origens, além da compreensão sobre sua natureza jurídica, conceito e princípios aplicáveis. Restou realizada, também, uma investigação sobre as espécies de convenção de arbitragem (cláusula compromissória e compromisso arbitral), bem como em relação à arbitrabilidade subjetiva e objetiva. Feitas estas considerações, o trabalho avançou ? ainda dentro do tema da arbitragem ? para uma verificação a respeito de sua correlação com a sistemática processual trabalhista atual, em especial a partir da vigência da Lei nº 13.467/2017 (?Reforma Trabalhista?). Neste tópico, foram abordados os entendimentos anteriores e posteriores à referida legislação, sendo igualmente realizada uma análise no que concerne à discussão sobre a constitucionalidade da utilização da via arbitral para resolução de contendas laborais, inclusive por via de comparações e considerações a respeito do Direito Estrangeiro. Após, voltou-se o trabalho à apreciação da matéria envolvendo a hermenêutica e o contexto interpretativo relativos ao estudo ora realizado, tendo em vista a aparente antinomia existente entre a legislação celetista e a norma geral do desporto (Lei nº 9.615/1998). Para tanto, foram vistos os critérios hermenêuticos tradicionais, correlacionando-os com as especificidades do espectro trabalhista. Veio à tona, posteriormente, a principal discussão deste estudo: a arbitragem como um método promissor e viável de resolução de conflitos na área trabalhista, mais precisamente no que tange aos atletas profissionais de futebol com alta remuneração no Brasil. Neste momento, abordou-se a realidade econômica do futebol brasileiro, destacando-se o abismo econômico-financeiro existente no contexto apontado. Logo após, desenvolveu-se um arrazoado no que se refere às vantagens e aos obstáculos da utilização da via arbitral como meio resolutivo de contendas para contratos de trabalho de atletas, delineando detalhadamente cada um dos aspectos positivos e negativos.

Abstract: This work aimed to analyze how it is possible to use arbitration in the resolution of conflicts arising from employment contracts of professional soccer athletes in Brazil, as well as the advantages and obstacles of arbitration in that context. From the point of view of the scientific methodology managed, the hypothetical deductive method was used, with the monographic procedure method and the research technique through consultation of indirect documentation. The study began with an approach about the employment contract of the professional soccer athlete in Brazil, which was carried out through the analysis of Sports Law itself and the characteristics of the special labor contract. Then, the thesis dealt with arbitration itself, with a historical overview of its origins, in addition to understanding its legal nature, concept and applicable principles. An investigation was also carried out on the types of arbitration agreement (arbitration clause and arbitration agreement), as well as in relation to subjective and objective arbitrability. Having made these considerations, the work proceeded for a verification regarding its correlation with the current labor procedural systematics, especially as of the enactment of Law 13.467/2017 (\"Labor Reform\"). In this topic, the previous and subsequent understandings of the referred legislation were approached, and an analysis was also carried out about the discussion on the constitutionality of the use of arbitration to resolve labor disputes, including through comparisons and considerations regarding Foreign Law. Afterwards, the work turned to the appreciation of the matter involving hermeneutics and the interpretative context related to the study now carried out, in view of the apparent antinomy existing between the legislation of the law and the general norm of sport (Law 9.615/1998). For that, the traditional hermeneutic criteria were seen, correlating them with the specificities of the labor spectrum. Subsequently, the main discussion of this study came to the fore: arbitration as a promising and viable method of resolving conflicts in the labor area, more precisely regarding professional football athletes with high remuneration in Brazil. At this moment, the economic reality of Brazilian football was approached, highlighting the economic-financial gap existing in the context pointed out. Soon after, a reasoning was developed about the advantages and obstacles of using the arbitration route as a means of resolving disputes for athletes' employment contracts, outlining each of the positive and negative aspects in detail.