Celebração de convenções pré-processuais na execução por quantia certa: parâmetros para maximização das oportunidades de satisfação do crédito

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo geral verificar quais os parâmetros para a celebração de convenções pré-processuais na execução por quantia certa, visando à maximização das oportunidades de satisfação do crédito do exequente. Para tanto, a pesquisa utilizou como método de abordagem o dedutivo, tal como o método de procedimento monográfico e as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. O trabalho se inicia com a compreensão do fato jurídico processual, passando por um esforço teórico de delineamento da disciplina das convenções processuais no ordenamento jurídico brasileiro, para então se ocupar em descrever a atividade jurisdicional de execução por quantia certa, visando, ao final, a evidenciar os parâmetros para a celebração de convenções pré-processuais em tal modalidade de processo. Como resultado, a pesquisa confirmou a hipótese de que a celebração de convenções pré-processuais que maximizem as possibilidades de satisfação do crédito perseguido em execução por quantia certa se afigura validada no âmbito da ordem processual civil, desde que seja realizada por partes capazes, autônomas e simétricas na relação contratual, evidenciando equilíbrio no qual não se configure imposição ou adesividade de uma em relação à outra, de modo que a maximização das oportunidades de satisfação do crédito, se e quando objeto de execução por quantia certa, não represente uma indevida onerosidade ao executado, bem como nenhum cerceamento de seus direitos fundamentais em matéria processual. Tal validação permitiu ainda concluir que as convenções processuais e as préprocessuais podem sem amplamente utilizadas no processo de execução brasileiro, proporcionando muitas possibilidades para as partes, quer para direcionar a atividade executiva, delimitando a prática de atos de constrição, quer, ainda, para regular como os atos executórios haverão de ser praticados, conferindo maior previsibilidade para os envolvidos.

Abstract: The present article?s general objective is to analyze the possibility of defining parameters for establishing pre-court conventions on judicial executions that have defined pecuniary values. The mentioned conventions will provide more opportunities for the creditor to receive the demanded amount. To that effect, the present research has used the deductive method and monographic procedures along with documentary and bibliographic research. The article starts with the comprehension of the processual legal facts, approaching a theoretical outline of the processual conventions on the brazilian judicial system. Then, the article will describe the jurisdictional activity regarding executions that have defined pecuniary values, aiming to highlight the possibility for establishing pré-court conventions regarding those specifical executions. As a result, the research has confirmed the hypothesis that using pre-court conventions that increase the possibility of the creditor to receive the demanded amount on a judicial execution are possible under the civil procedural order, as long as they are celebrated by capable, autonomous and symmetrical parts of the contractual relation, showing contractual balance that will not evidentiate imposition from one part to the another making clear that there are no undue burden to the executed nor curtailment of their fundamental rights. That validation concluded that the processual conventions and the pre-court conventions can be spreadly used on the brazilian judicial execution system, providing to the litigants many possibilities, delimiting acts of constriction and regulating the executional acts that must be done, giving more previsibility of the outcome to the litigants.